Aos 45 do segundo tempo, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), vetou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 62/2023, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 2. Pela proposta, os salários dos vereadores da cidade seriam reajustados de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil, a partir de 2025. O texto ainda instituiria o pagamento de 13º aos parlamentares.
Tudo isso ainda pode acontecer. Basta que os vereadores derrubem o veto de Pazolini e a Câmara promulgue a lei.
Como a coluna analisou, no último dia 3, a história do reajuste estava fadada a cair no colo do prefeito, uma vez que todo projeto de lei aprovado pelo Legislativo municipal segue, depois, para apreciação do chefe do Executivo.
O prefeito tinha três opções: sancionar, o que pegaria mal, visto que a medida é impopular; vetar, o que poderia causar atrito com a própria base aliada na Câmara; ou não fazer nem uma coisa nem outra. O silêncio do prefeito, contudo, significaria sanção tácita.
Ao se omitir, Pazolini chancelaria, de qualquer forma, o reajuste e o 13º salário dos vereadores.
A diferença é que não haveria um ato com a assinatura dele. A promulgação da lei caberia à Câmara. Isso estaria de acordo com o discurso que o republicano vem adotando até aqui, de não interferir em assuntos do Legislativo.
A coluna até apostou que essa seria a escolha de Pazolini.
Mas, em ano pré-eleitoral, em que o prefeito vem fazendo guinadas políticas, como a aproximação institucional com o Palácio Anchieta, a alocação de correligionários no secretariado e a tentativa de atrair outros aliados, ele decidiu fazer diferente.
OS MOTIVOS
De acordo com a Câmara de Vitória, o prazo para Pazolini se manifestar terminaria nesta terça-feira (30). A um dia do limite, portanto, no final da tarde, o prefeito assinou o veto.
A decisão está baseada em parecer da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Vitória. Para o órgão, o projeto aprovado pelos vereadores é inconstitucional.
A Câmara, ainda segundo a Procuradoria Municiopal, deveria reajustar os salários dos parlamentares por meio de resolução e não por lei. Na primeira hipótese, o texto não iria para a mesa de Pazolini, a própria Câmara publicaria a norma.
O parecer evoca decisões do Supremo Tribunal Federal que autorizam a fixação dos subsídios de vereadores, "sendo desnecessária a veiculação por meio de lei" e devendo, "em regra, ser exercida pela espécie normativa resolução".
Tarek Moyses Moussallem
Procurador-geral da PMV, no texto do parecer
"Se a Câmara escolheu estabelecer por meio de lei o subsídio dos Vereadores, ao invés de uma resolução, decorre daí inafastável inconstitucionalidade formal"
É um argumento frágil. O STF dizer que a aprovação por meio de lei não é necessária e que uma resolução serviria não é o mesmo que afirmar que a remuneração dos vereadores tem que, obrigatoriamente, ser feita por resolução.
O parecer também se insurge contra o pagamento de 13º salário aos parlamentares de Vitória.
A Procuradoria lembra que o prefeito não recebe 13º, pois não há lei, na cidade, para tal. O salário do chefe do Executivo, de acordo com o parecer, é de R$ 18.478,00 e isso representa o teto remuneratório municipal.
Se os vereadores recebessem 13º, passariam a ter uma remuneração maior que a do prefeito, frisa o texto.
"Logo, a criação da gratificação natalina em favor dos Nobres Vereadores (...) acabaria criando rubrica que ultrapassa o limite da remuneração anual do prefeito, que, frise-se, sequer percebe tal gratificação, implicando verdadeiro vício material", escreveu o procurador-geral.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória, porém, o salário do prefeito é de R$ 19.217,12 brutos.
Lorenzo Pazolini (Republicanos)
Prefeito de Vitória, no texto do veto enviado à Câmara
"Em conformidade com o Parecer nº 962/2023, da Procuradoria Geral do Município, veto a matéria em sua totalidade"
No ofício enviado à Câmara, Pazolini, além de citar o parecer da Procuradoria, diz esperar o apoio dos vereadores "para manutenção do veto aposto".
O Projeto de Lei 62/2023 foi aprovado, no início de maio, por oito votos favoráveis. Cinco parlamentares se posicionaram de forma contrária.
A Câmara tem 30 dias para apreciar o veto. Pode manter a decisão de Pazolini e barrar o reajuste salarial ou derrubá-la e reabilitar o aumento.
Para a rejeição do veto são necessários, justamente, ao menos oito votos, a maioria absoluta dos vereadores (são 15, no total).
Assim, basta que quem votou a favor do reajuste vote contra o veto. Então a lei seria promulgada e passaria a valer, como previsto, a partir de 2025.
Com esse movimento, Pazolini tira a pressão política das próprias costas e a joga sobre os vereadores que foram favoráveis ao aumento, entre eles o próprio líder do prefeito na Câmara, Duda Brasil (União).
VOTARAM A FAVOR DO REAJUSTE (EM 2 DE MAIO):
- Aloísio Varejão (PSB)
- Anderson Goggi (PP)
- Chico Hosken (Podemos)
- Dalto Neves (PDT)
- Duda Brasil (União)
- Karla Coser (PT)
- Luiz Paulo Amorim (SDD)
- Maurício Leite (Cidadania)
VOTARAM CONTRA O REAJUSTE (EM 2 DE MAIO):
- André Brandino (PSC)
- André Moreira (PSOL)
- Davi Esmael (PSD)
- Leonardo Monjardim (Patriota)
- Vinícius Simões (Cidadania)
Quanto ao aumento do número de vereadores de Vitória, também a partir de 2025, Pazolini nada poderia fazer. A Câmara aprovou, em segundo turno, também em 2 de maio, que as cadeiras em plenário passem de 15 para 21.
Isso foi estabelecido por meio de emenda à Lei Orgânica, que não vai para apreciação do prefeito. É algo automaticamente e regimentalmente promulgado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, o que foi feito no último dia 16. Ou seja, já está sacramentado. A partir de 2025, Vitória vai ter mais seis vereadores.
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