O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União Brasil), vai enviar em maio – provavelmente já no próximo dia 2 – dois projetos de lei à Câmara Municipal. Um é o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) para servidores efetivos e DTs (contratados por designação temporária) e o outro é o novo estatuto desses mesmos servidores.

Na prática, a partir de junho, com o aval dos vereadores, os funcionários da prefeitura vão ter reajustes salariais que variam de 30,5% a 192,5%.

A coluna teve acesso, com exclusividade, na terça-feira (25), à tabela que mostra a atual remuneração básica de cada carreira e a proposta que vai ser enviada à Câmara. E ainda aos argumentos da consultoria que projetou o novo PCS.

O plano abarca 1.420 servidores estatutários (efetivos) e 563 DTs, num total de 1.983. Além de 181 aposentados e  13pensionistas que têm direito a paridade e integralidade. 

A remuneração dos servidores comissionados não vai mudar. Atualmente, a Prefeitura de Cariacica tem 861 comissionados, que são cargos de livre nomeação e exoneração.

Já os professores têm um Plano de Cargos e Salários e um estatuto diferentes dos demais. O novo PCS dos educadores já foi aprovado, em julho de 2022. 

QUEM GANHA MAIS VAI GANHAR MAIS

Os maiores reajustes, em termos percentuais, vão ser aplicados justamente às carreiras que já têm os salários mais elevados.

De acordo com o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), contratado pela Prefeitura de Cariacica para prestar consultoria na reforma do PCS, é em relação aos cargos que exigem nível superior que os servidores municipais têm maior defasagem salarial em comparação à média praticada por oito prefeituras pesquisadas.

As prefeituras usadas para fazer o comparativo foram Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Mas quem recebe o menor salário, no valor de um salário mínimo (R$ 1,3 mil), também vai ser contemplado.

OS REAJUSTES

Eis alguns exemplos:

• Coveiro (40 horas semanais)
  Salário atual: R$ 1.302,00 
  Salário proposto: R$ 1.700,00
  Aumento: 30,57%
  

• Técnico em enfermagem (40 horas semanais)
  Salário atual: R$ 1.302,00
  Salário proposto: R$ 2.000,00
  Aumento: 53,61%
  

• Médico (20 horas semanais)
  Salário atual: R$ 2.704,85 
  Salário proposto: R$ 7.500,00
  Aumento: 177,28%
  

• Engenheiro Civil (40 horas semanais)
  Salário atual: R$ 2.221,74
  Salário proposto: R$ 6.500,00
  Aumento: 192,56%
  
  

É SÓ ISSO?

Os salários são o vencimento padrão. Mas os servidores recebem também outros valores, conforme mostra o Portal da Transparência. Todos contam com vale-alimentação de R$ 500 mensais. E algumas funções fazem jus a gratificações específicas. 

Os coveiros, por exemplo, além do salário de R$ 1,3 mil (pelo valor atual) e os R$ 500 de vale-alimentação, têm R$ 484,80 de gratificação por insalubridade.

Já os fiscais de tributos municipais, hoje com salário de R$ 2.221,74 e novo valor proposto de R$ 3.200,00, têm direito a gratificação por produtividade que, em março de 2023, chegou a R$ 19.756,05 (sim, é o valor para cada fiscal apenas em março).

Implantar o novo plano de cargos e salários vai custar R$ 21,3 milhões aos cofres da Prefeitura de Cariacica por ano, considerando o período de 12 meses.

Em 2023, como vai ser aplicado apenas a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 12,4 milhões.

E de onde vai sair esse dinheiro? O prefeito Euclério Sampaio, em entrevista à coluna na noite desta terça, afirmou que aumentou a receita municipal e, por isso, a prefeitura vai conseguir bancar o novo PCS.

Ele disse ainda que o objetivo é tornar os salários mais competitivos em relação ao que é oferecido pelas demais prefeituras da Grande Vitória. 

"A gente estava perdendo servidores. Agora, vamos conseguir competir com as outras prefeituras", previu. "Médico, por exemplo, a gente consegue contratar muito pouco. Estamos fazendo justiça", avaliou o prefeito.

Ele contou que o PCS atual, que passou a valer em maio de 2010, não chegou a ser aplicado na prática em relação às promoções na carreira.

E as progressões ocorrem a conta-gotas: "Hoje, o servidor tem que requerer a progressão, a cada três anos. Muita gente esquece, deixa de fazer, e fica sem a progressão. Agora, isso vai ser automático, a cada três anos, para os servidores que atenderem aos critérios".

Os critérios são os mesmos: atingir ao menos 70%, na média de três anos, na avaliação de desempenho anual (é como ter uma nota 7) e estar em efetivo exercício, ser assíduo. Formação acadêmica (pós-graduação, mestrado e doutorado) também conta na hora de progredir na carreira.

LICENÇA-PRÊMIO

Uma novidade é a licença-prêmio. A cada dez anos de serviço, o servidor vai ganhar um mês de férias remuneradas (além das férias anuais a que todos têm direito). 

Esse benefício já havia sido concedido aos professores e agora vai ser estendido aos demais funcionários municipais, retroativamente a maio de 2010.

A CONSULTORIA

A coluna achou curioso o fato de a Prefeitura de Cariacica ter chamado um instituto para ajudar a elaborar o novo Plano de Cargos e Salários. 

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1º de outubro de 1952, com sede no Rio de Janeiro.

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação.

O contrato firmado em 2022, com termo aditivo publicado em fevereiro de 2023, é para "prestação de serviços técnicos de assessoria em desenvolvimento institucional, visando realização de Revisão do Estatuto, Reestruturação Administrativa, Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Definição das Macro Políticas de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos e Estáveis da Prefeitura Municipal de Cariacica/ES".

De acordo com o Portal da Transparência, o valor do contrato é de R$ 505.000,00.