A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai votar, na próxima segunda-feira (14), um megaprojeto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJES) à Casa. A proposta prevê a reestruturação e a modernização da estrutura administrativa do Judiciário estadual.

Na prática, o TJES quer criar 50 cargos comissionados de assessor de juiz; 15 funções gratificadas de assistente de chefia de seção da área de Tecnologia da Informação; instituir supervisões/coordenadorias das Varas

de Família, de Execuções Penais e Violência Doméstica e ir além, como ao criar o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial.

Os novos assessores de juiz vão atuar em "unidades judiciárias de primeiro grau com grande acervo ou elevada distribuição de processos".

"Em atenção à necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a criação dos novos cargos de assessor de juiz possibilitará uma maior efetividade quanto à resolução dos processos das unidades judiciárias com grande acervo ou elevada distribuição de processos, resultando consequentemente, no incremento da prestação jurisdicional", justificou o presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr., na mensagem enviada aos deputados estaduais junto com o projeto.

Quanto às funções gratificadas, o desembargador escreveu que o objetivo é "garantir que profissionais com experiência técnica e conhecimento institucional assumam posições de liderança responsabilidade na área tecnológica do Tribunal".

Assim, ainda de acordo com ele, o TJES "estará melhor preparado para enfrentar os desafios da era digital, implementação do processo eletrônico, da inteligência artificial aplicada ao Direito da segurança cibernética".

De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal, a remuneração do cargo de assessor de juiz é de R$ 6.197,90 brutos.

As funções gratificadas na área de Tecnologia da Informação somente podem ser exercidas por servidores efetivos que, como a nomenclatura sugere, recebem uma gratificação por isso.

O valor da gratificação é equivalente a 32% do salário de um técnico judiciário padrão 5, classe V, nível 1, que é de R$ 5.110,20 brutos. Assim, por exercer a função gratificada, cada assistente de chefia da seção de TI vai receber R$ 1,6 mil a mais.

As supervisões/coordenadorias das Varas

de Família, de Execuções Penais e Violência Doméstica também vão contar com seções de apoio e a desembargadora que exercer a função de Ouvidora da Mulher vai contar com gratificação de 15% sobre o próprio salário.

Apesar dessas cifras e percentuais, o presidente do Tribunal informou à Assembleia que o projeto, se transformado em lei complementar, vai resultar em economia para os cofres públicos.

O impacto orçamentário que consta na proposta registra que vai haver redução de gastos de R$ 1,9 milhão em 2025 e de R$ 2,7 milhões em 2026.

O texto não explica, exatamente, como esse cálculo foi feito.

O próprio projeto de lei complementar, entretanto, estabelece o bloqueio de nomeação de cargos em algumas Varas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Colatina.

Provavelmente, o Tribunal considera que o não preenchimento desses cargos vai promover economia o suficiente para arcar com os novos cargos e funções e ainda extrapolar o valor.

O Projeto de Lei Complementar 6/2025 foi protocolado na Assembleia no final da tarde de segunda-feira (7) e começou a tramitar em urgência nesta terça (8).

Aliás, estava prestes a ser votado em uma sessão extraordinária convocada às pressas na tarde desta terça pelo presidente do Legislativo, Marcelo Santos (União Brasil), mas ele decidiu, em seguida, baixar o projeto de pauta. Ficou definido que o texto vai ser apreciado em plenário na próxima segunda.