Tudo indica que a notável queda da taxa de juros, decorrente do ajuste fiscal iniciado pelo governo Temer e aprofundado com a reforma da Previdência, resultará em uma boa retomada da economia em 2020.
Já era hora. Desde 2017, os analistas mais otimistas esperavam crescimento anual acima de 2,5%, mas foram seguidamente frustrados com taxas de apenas 1%. Desta vez, porém, os indicadores estão bem melhores.
Verdade que a recuperação tem sido desigual e o deficit das contas externas sugere que há problemas graves em muitos setores, que não conseguem se recuperar embora o câmbio esteja mais favorável.
Apesar disso, o ajuste fiscal insiste em desmoralizar os economistas que defendiam que a recuperação da economia passava pela expansão dos gastos públicos.
Estamos, no entanto, apenas no meio do caminho. A reforma da Previdência não incluiu os governos locais, muitos dos quais se encontram em situação falimentar. Em boa parte, por sua própria culpa.
Alguns Estados, como Alagoas e Espírito Santo, conseguiram controlar o crescimento dos gastos com pessoal nos últimos anos, o que permite pagar as contas em dia e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
A maioria, porém, prefere fingir que não há problema, como jovens irresponsáveis que propõem mais uma rodada de cerveja às três da manhã, apesar de as aulas na faculdade começarem às oito.
Poucos governadores se engajaram no debate sobre a Previdência ou limitaram o crescimento dos gastos obrigatórios. Pelo contrário, vários continuam a dar reajustes salariais enquanto assistem a velhos subterfúgios para distribuir benesses aos funcionários públicos.
Bônus são concedidos como auxílio-alimentação, que não paga imposto e deveria ressarcir gastos com comida no trabalho. Como a lei limita utilizar recursos dos fundos dos Tribunais de Justiça para gastos com pessoal, empresta-se o dinheiro para o Executivo, que o transfere de volta para o Judiciário, sendo então utilizado para remunerar servidores.
A moratória da cidade do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente das consequências do populismo de longa data, por vezes agravado pela intervenção atabalhoada do Judiciário.
Cabe lembrar que, no passado, a ajuda da União aos governos locais, voluntária ou determinada pelo STF, quase sempre resultou em aumento dos gastos com servidores e piora da política pública. As boas intenções andam a congestionar o inferno.
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Momento de responsabilidade. Os Estados e municípios devem fazer o seu dever de casa antes de nova ajuda do governo federal, que ainda luta arduamente para equilibrar as suas próprias contas e garantir a recuperação da economia.
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