Gosto de me lembrar das datas que são importantes para aquelas pessoas que ainda lutam pela conscientização da sociedade em relação a diferentes temas. Um deles, que é o tema que marca minha história, é o da acessibilidade. Portanto, neste dia 3 de dezembro, que no calendário é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, vou dedicar este texto a todas essas pessoas - a mim, inclusive - que precisam conviver com o desrespeito em relação aos direitos conquistados, que precisam tomar injeção de resiliência, paciência e resistência. Assim, nessa ordem. E precisam porque todos precisamos de encarar a vida com bom humor, fé e simpatia.

Leis recentes para antigas lutas

A data foi instituída em 1992. De lá pra cá, as pessoas com deficiência conquistaram muitas vitórias, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Durante o ano de 2019, a pauta foi: “Promovendo a participação de pessoas com deficiência e suas lideranças: tomando medidas sobre a Agenda de Desenvolvimento 2030”.

Do que se trata a agenda?

Esta agenda serve como plataforma de ação da comunidade internacional e dos governos nacionais na promoção da prosperidade comum e do bem-estar para todos ao longo dos próximos 15 anos. E foi decidida por mais de 150 líderes mundiais que participaram na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. O foco principal é o empoderamento de pessoas com deficiência para o desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável, tal como foi visionado na Agenda de 2030 pelo Desenvolvimento Sustentável, que se empenha em “não deixar ninguém para trás” e reconhece a deficiência como uma questão transversal a ser considerada na implementação de seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Comemorar ou lamentar?

 Certamente que hoje os movimentos de pessoas com deficiência receberão inúmeras homenagens pela passagem do dia. Mas há ainda um grau muito alto de esquecimento sobre os direitos conquistados pelo segmento. Se há o que comemorar com a ratificação da Convenção Internacional, que resultou numa nova definição sobre deficiência, e reafirmou que todas as pessoas com todos os tipos de deficiência devem gozar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais – e esclarece exatamente como as categorias de direitos devem ser aplicadas  – há o que lamentar pelas feridas causadas pelo preconceito, a exclusão e o isolamento, que além de não cicatrizadas, ainda desestruturam a força do movimento pelo Brasil afora.

É preciso mais força

As escolas regulares continuam recusando matrículas de alunos com deficiência; as empresas não contratam os profissionais e quando isso acontece, não é o profissional quem é escolhido e sim a deficiência “mais leve”; as vagas de estacionamento continuam disputadas pelos motoristas sem deficiência. E o tratamento nos aeroportos? E as calçadas? E o acesso à informação? Bom, são só alguns exemplos da grande batalha que temos. Se fosse listar todos, não caberiam aqui neste texto.  Às vezes, parece que paramos no tempo e vale lembrar que a discussão sobre temas que envolvem “pessoas com deficiência” é complexa e desafiadora por razões que vão desde a segregação à exclusão. Por isso, o controle social exercido pelos conselhos de direitos pode e deve ter a capacidade de influência nas decisões do poder público.

Temos as mais avançadas legislações na área

Mas penso que somos, em geral, muito displicentes em relação aos direitos dos outros. Infelizmente costumamos olhar mais para os nossos interesses em detrimento dos interesses que nos rodeiam.

É verdade que nosso país tem uma das melhores legislações do mundo para as pessoas com deficiência: a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, como falamos, são  algumas delas.  Também é verdade que somos recordistas no desrespeito a essas leis, quando não as ignoramos. Eu sou uma pessoa bastante positiva, mas é impossível deixar de lembrar que as leis e os direitos conquistados não estão sendo cumpridos e nem sequer fiscalizados. Eis o estado de abandono em relação às muitas lutas das pessoas com deficiência. A lei de cotas que promove a pessoa com deficiência no trabalho é um exemplo.

Por outros caminhos

Confesso sentir medo dos rumos que o Brasil está tomando quanto à política da pessoa com deficiência. Me deparar com os direitos  violados e retrocessos nas conquistas sufocam meus sentimentos. Mas sigo acreditando que sempre há outro caminho e este começa em cada um de nós. Que o dia de hoje possa ser lembrado com um dia menos complicado e que possamos ter coragem e força para incentivar e nos unir às outras milhões de pessoas pelo mundo para apoiar os nossos direitos – no esporte, na saúde, na educação ou onde quer que seja. Essa é uma luta minha, sua e todos nós