Como um decreto aniquila de uma só vez com a inclusão

Querer se valer do discurso da inclusão para destilar a discriminação, a segregação e negar a existência de lutas sociais e históricas é, no mínimo, corroborar com a cultura do preconceito. Até diria para quem tem esse discurso que o ideal é estudar bem mais.

No último 30 de setembro, quase inaugurando o mês onde se comemora o Dia dos Professores, eis que o governo nos presenteia com o decreto que institui a Política Nacional de Educação. Um verdadeiro “soco no estômago” de quem, há décadas, luta por uma educação igualitária respeitando as singularidades de seus alunos.

Assusta-me tamanha fragilidade e crueldade disfarçadas por detrás das  palavras doces de todo o decreto. Costumo chamar de inclusão feita às avessas da exclusão. O artigo sétimo fere tão gravemente documentos internacionais e constitucionais sobre a Política da Pessoa com Deficiência que chega a ser o cúmulo da falta de respeito e também de civilidade. Na verdade, todo o texto é uma afronta aos direitos adquiridos pelo movimento.

O artigo sétimo nos empurra para o paredão da segregação sem dó nem piedade. Ele “propõe a criação de centros bem específicos, como deficiência visual, deficiência intelectual, transtorno global de desenvolvimento, deficiência físico-motora, superdotação, surdez". Bem mais que desmerecer a diversidade e características humanas, o artigo aponta para nós, dizendo que a escola comum não é lugar para quem tem deficiência. Socorro!

Como professora e gestora pública sempre entendi que conviver com a diversidade exige de nós novos posicionamentos, não só metodológico ou instrumental, mas também ético. Aí está o grande desafio para que um projeto de inclusão aconteça com sucesso. A realidade das nossas escolas é cercada por enormes desafios e de muitas tarefas a cumprir para atender a missão de ensinar a todos.

Não vamos nos calar diante de tamanho retrocesso e nem tampouco vamos permitir ofuscar os mais de um milhão de alunos matriculados na Educação Especial das escolas comuns nos últimos doze anos. Isso representa 87% de taxa de inclusão, segundo o Conselho Científico do II Congresso Nacional de Práticas Inclusivas e o Laboratório de Estudos em Ensino e Diferença da Universidade Estadual de Campinas (Leped/FE/Unicamp).

Pessoas com deficiência são reconhecidas por sua luta incessante pela igualdade e por reivindicar respeito aos direitos conquistados. Manter o foco sobre temas relacionados a essas conquistas é romper com a forma nefasta com que nos agridem documentos como esse.

Não se iluda. Trazer as pessoas com deficiência para todos os espaços comuns da sociedade e avançar no conhecimento pode ser ameaçador para aqueles que permanecem na barreira do desrespeito, da desigualdade e da discriminação.