Desde 1982, 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Desde então, é comemorada e lembrada todos os anos e em todos os estados brasileiros.

O dia foi escolhido pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Assim como as flores e plantas encontram em setembro seu momento de maior energia e exuberância, nós, pessoas com deficiência, também nos renovamos para florescer em direção a um espaço de visibilidade, conquistas e direitos.

Somos, em geral, muito displicentes em relação aos direitos dos outros. Infelizmente costumamos olhar mais para os nossos interesses em detrimento dos interesses de quem nos rodeia, não é? Dessa forma, eu e o professor Douglas Ferrari trouxemos para hoje uma reflexão importante.

De largada, gostaríamos de dizer que o que está escrito não significa dizer que somente as pessoas com deficiência sabem sobre si e que quem não tem qualquer limitação não entende sobre as questões da deficiência. Queremos apenas reforçar, de algum modo, o lema muito caro para o movimento social ligado às pessoas com deficiência, que vem desde a década de 1980: “Nada Sobre Nós sem Nós”.

É comum ver a elaboração de uma política pública, que pretende ser inclusiva, “esquecer” de consultar as pessoas com deficiência. Por exemplo, em uma obra sobre mobilidade, que envolve o tema acessibilidade, nem sempre é pensada para atender às pessoas com deficiência. Em consequência dessa falta de validação, vemos obras sem que, na prática, atendam às necessidades das pessoas com deficiência. Esse exemplo pode ser replicado para diversas áreas como educação, saúde, assistência, transporte, entre outras.

Quando uma política pública exclui o ponto de vista das pessoas com deficiência e nos deixa fora da argumentação sobre nossas necessidades, somos definidos como pessoas com “problemas”, “incapacidades”, “limitações”, “impedimentos”...  Mesmo para aqueles que trabalham com a questão da deficiência. É olhar a pessoa com deficiência do ponto de vista da pessoa sem deficiência. Ou seja, do ouvinte, do vidente, daquele que é “normal”. Nesse sentido, se mantém o que vem acontecendo há séculos: nos medem por um padrão de normalidade, normatização materializada no homem vitruviano de Leonardo da Vinci. Tudo que é fora desse padrão é “imperfeito”.

É preciso lembrar também que as leis e os direitos conquistados não estão sendo cumpridos, nem sequer fiscalizados. Eis o estado de abandono em relação às muitas lutas das pessoas com deficiência. Precisamos virar esse jogo e, em sintonia com a proposta do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, pensar e agir para o nascimento e a renovação de políticas públicas que levem em conta o ponto de vista das pessoas com deficiência. Essa virada de jogo começa com empatia, alteridade de se colocar no lugar do outro diferente de nós. Que passa por validar com as pessoas com deficiência os projetos e ações antes de executá-los. Uma dica, antes de executar pare e pense: uma pessoa com deficiência poderá precisar daquele serviço, equipamento?

Com suas variedades de flores diferentes, mas igualmente flores. Assim somos todos nós, um jardim imenso de diferenças e complexidades, mas igualmente gente. A construção de políticas públicas para a pessoa com deficiência é um trabalho coletivo e diário. Meu, seu, nosso!