O nevoeiro espesso do decreto 10.502, que ameaça as estruturas da educação inclusiva, está de volta. A corte do Superior Tribunal de Justiça vai julgar a suspensão da política da exclusão que prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais alunos.
Tem hora que o medo encosta na esperança e nos faz ter consciência da névoa turva, que, volta e meia, tenta apagar os direitos à educação inclusiva garantidos na Constituição Brasileira, na Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência e tratados internacionais de direitos humanos pactuados e ratificados no Brasil.
Em conversa com o amigo, pesquisador e doutor em Educação na UFES, Douglas Christian Ferrari, sobre o retrocesso do decreto 10.502, ele diz: “que a educação precisa melhorar, é evidente. Que as escolas precisam de condições para oferecer uma melhor aprendizagem, idem. Mas isso não justifica uma nova política, ainda que a que está em vigor só tenha dez anos e sem avaliações consistentes e sistematizadas. Portanto, para melhorar a permanência, avançar, aprofundar, colocar em prática o que está na política de 2008, e não, inventar a roda, nem dar um giro de 180° ou 360°, considerando a volta das instituições especializadas. Um regresso conservador”.
A história da inclusão dos estudantes com deficiência em salas comuns é recente, talvez isso explique a dificuldade de se entender o processo da diversidade nas escolas. Muito mais tempo temos de exclusão e segregação, do que de inclusão, não é? Porém não podemos deixar de exibir um número que mostra o quanto esse trabalho vem ganhando força entre as famílias, sociedade e escolas, 90% em 2020 de alunos com deficiência estavam matriculados em escolas regulares.
Sem considerar as conquistas, as estatísticas, e o árduo trabalho feito pelos gestores na educação inclusiva, o que o Governo propõe com o Decreto 10.502, é uma violação dos direitos humanos das crianças com deficiência, e que, de forma sutil e nefasta, restringe seus direitos à igualdade de oportunidade, gerando confusão nas escolas e nas famílias. Como cidadã brasileira e pessoa com deficiência, além de repudiar essa “nova política”, me sinto impedida de viver em uma sociedade plural e diversa, sem discriminação.
Retornar ao paradigma da segregação, do chiqueirinho com arame farpado, determinando como norte para a política pública o incentivo à matrícula em instituições especiais, é uma injeção letal lançada ao vento. E o medo se mostra aí, justamente no apagamento da educação inclusiva que reconhece a capacidade de todas as pessoas de aprender, incluindo as que têm alguma deficiência, devendo quando necessário ser providos suportes, acomodações razoáveis e intervenção precoce para que possam alcançar seu potencial total de aprendizado.
Mas, ao mesmo tempo, a minha esperança se revigora com a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, formada por entidades da sociedade civil das áreas dos direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e da educação, que atua pelo direito à educação inclusiva e entende que a aprendizagem de todos é melhor em escolas regulares. Junto-me a todos vocês para unir forças, argumentar com propriedade e revogar esse decreto.
É a escola que deve ser capaz de acolher todo tipo de aluno, independentemente de suas características, e de lhe oferecer uma educação de qualidade. O que for contrário a isso é inconstitucional. Um ambiente escolar que não seja preconceituoso e segregador, melhora a autoestima dos alunos, faz com que aprendam, cooperem, se motivem. Ali crescem os laços de amizade, de desafios, alegrias e felicidades. Para que as crianças virem adultos capazes de reproduzir esse ambiente de empatia e compreensão em todas as esferas da vida.
Acolher de forma seletiva e apartada, com base no grau da deficiência, ou na deficiência, é brutal e discriminatório. A pandemia já atingiu de forma irreparável a vida de todos os estudantes, e mais ainda, a dos estudantes com deficiência.
Que essa atmosfera densa de exclusão, espaços segregados e atraso se dissipe para que haja luz na educação e ela continue valorizando a diversidade humana e o acolhimento de todos.
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