O ano de 2020 começou com uma boa notícia para as pessoas com deficiência. No dia 27 de janeiro entrou em vigor o artigo 58 da Lei n. 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A partir de agora, todos os projetos de construtoras protocolados em todas as prefeituras do país deverão atender aos critérios de acessibilidade. Pessoas com mobilidade reduzida, nanismo, deficiência auditiva, física, visual, intelectual e múltiplas deficiências poderão solicitar adaptações em imóveis adquiridos na planta, sem qualquer custo adicional. Ufa!

Vale ressaltar que as edificações referentes a programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos, e os hotéis, pousadas ou estruturas similares não se enquadram no decreto por já seguirem legislações específicas em vigor.

A compra da casa própria, para muitos, é um sonho. E como sonhar não custa nada, que tal se todos os empreendimentos seguissem as regras do desenho universal? Ou seja, pensar numa arquitetura em que a pessoa irá usar em diferentes fases e momentos de sua vida, sem barreiras físicas, sem impedimentos.

Hoje as incorporadoras já destinam parte de seus empreendimentos a públicos específicos. E é cada vez maior a procura de imóveis por pessoas com deficiência. Portanto, planejar espaços comuns acessíveis significa avançar para uma arquitetura mais inclusiva. Mas nem sempre esse avanço acontece na mesma velocidade dos nossos desejos.

Se encontrar um imóvel para alugar ou para comprar não é tarefa fácil para ninguém, imagine quando quem procura é uma pessoa com deficiência. Não é de hoje também que cada vez mais os apartamentos estão menores. As portas são tão estreitas que obrigam uma pessoa sem deficiência e magra a passar de lado. Já pensou num cadeirante? Nesses casos, são muitas as modificações que precisam ser feitas para atender às necessidades de cada um.

Moro em apartamento relativamente pequeno e novo. Para uma pessoa cadeirante sozinha, ou um casal, tem um tamanho ideal. Ele segue um pouco das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 9050/2004, revisada em 2015, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Digo um pouco, pois o meu apartamento não difere de nenhum outro do edifício. Sem contar que não pensam nas garagens, nos registros dos banheiros, nas janelas, no piso tátil, tomadas etc. Mas, nas áreas sociais há acessibilidade plena. Acontece que eu não moro nas áreas sociais. E tal como fiz em todos os apartamentos onde já morei, preciso me adaptar ao ambiente. Nunca é o ambiente que está adaptado para mim. Então, construtoras, atentem-se para a legislação e lembrem-se do desenho universal.

Segundo o dicionário Aurélio, acessibilidade é a “qualidade do que é acessível, do que tem acesso. Facilidade, possibilidade na aquisição, na aproximação”. Mas sabemos que, na prática, esse conceito é bem mais amplo e complexo e, por isso, o projeto de uma arquitetura inclusiva deverá ter a assinatura de quem entende do assunto. É comum depararmos com rampas hostis e quase tão inacessíveis quanto uma escada e barras instaladas cuja função é de atrapalhar.

Um projeto inclusivo não precisa ser feio ou sem graça. Um projeto inclusivo dentro do desenho universal é aquele desejável para o futuro em que todos – todos mesmo – possam compartilhar dos recursos com iguais oportunidades, projetado para a convivência plena e prazerosa de uma pessoa com deficiência. É a arquitetura do bom senso, da sustentabilidade, que respeita as várias etapas da vida e do bom gosto.

O consumidor com deficiência está ainda mais empoderado e com condições para grandes investimentos, logo, as incorporadoras devem trabalhar para garantir a plena satisfação e comodidade de todos os clientes. E mais, devem buscar inovar sempre e superar as nossas expectativas. Projetar dentro dos princípios da acessibilidade, além ser uma responsabilidade social, é um respeito aos direitos de todos os cidadãos. Outro ponto que vale ressaltar é a possibilidade que a lei poderá fomentar o mercado de engenheiros e arquitetos para se tornarem especialistas no assunto, um diferencial que pode determinar o sucesso de uma carreira.

Bem mais que a aplicação prática do conceito e do artigo, outro objetivo igualmente importante a ser alcançado pelas construtoras é abordar o tema e trazê-lo à reflexão dos futuros clientes e parceiros. Mas atenção: contrate quem realmente entende ou queira entender do assunto.