Os erros da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Brasil avançou bastante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas nas últimas décadas. E o alvo dessas políticas sempre foi valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades. No entanto, é fácil perceber o quanto tudo isso vem retrocedendo a passos largos nos últimos dois anos.

Um dos momentos em que se materializou o esforço para garantir e ampliar a participação das pessoas com deficiência nas decisões governamentais foi durante as conferências nacionais sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Um marco para o nosso país e um orgulho ter participado de todas elas. Me lembro bem do sentimento de esperança e de anos melhores quando estive dentro desse processo de produção coletiva.

Neste contexto, o papel dos Conselhos de Direitos, que definiram os rumos da Política Nacional, foi fundamental. Porém, hoje o que vemos é o distanciamento desses importantes mecanismos de controle social. Sobretudo, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONADE, que neste ano foi desativado. Em outras épocas, a participação da sociedade e dos conselhos não mediam esforços para manter garantidos os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, que nunca deveriam ficar de fora da agenda política.

Abalados e estremecidos, continuamos sem direção diante de uma convocação sem sentido para a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Uma convocação exclusiva da ministra do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, com o tema “Construir um Brasil mais inclusivo”. Confesso, não encontrei palavras, fiquei sem elas.

Como é possível convocar uma conferência sem a participação das pessoas com deficiência através de suas organizações representativas? Sem o CONADE, sem a sociedade civil organizada, presentes, como construir esse “Brasil mais inclusivo”?

É desanimador e confuso, no mínimo, acompanhar o atraso e a falta de compreensão de que a discussão, construção, sobre temas que envolvem “pessoas com deficiência” são complexas e desafiadoras por razões que vão desde a segregação até a exclusão. Por isso, o controle social exercido pelos conselhos de direitos tem a capacidade de influenciar nas decisões do poder público. São tempos difíceis.

Diante desta convocação “nonsense” por parte do Ministério, a AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – soltou uma nota de repúdio ao Decreto 10.879/2021, que convoca a V Conferência. Me junto a vocês.

São tempos turvos e que nos exigem um olhar mais ampliado. Tempos que nos convocam a resistir para resgatar a coragem de lutar. Tempos que devastam nossa esperança, uma realidade que destrói sonhos. Tempos autoritários que nos apagam enquanto indivíduos.

Eu torço para que o apagamento e ensurdecimento que tanto tentam nos atingir, errem o alvo, e se transformem numa força potente para que este Governo entenda e aprenda que operacionalizar as ações de políticas públicas para as pessoas com deficiência, como por exemplo a Conferência, requer a existência de uma articulação – diplomacia – intersetorial e informação. Sem esse entendimento, não vamos desenvolver nunca uma estratégia de atuação que leve a um atendimento digno e cumprimento das legislações.