*Gedaias Freire da Costa

A convivência em condomínios exige de todos o cumprimento das regras internas, respeito ao direito de vizinhança, para que a harmonia possa imperar na família condominial. Agir de forma diversa é certeza de conflitos, se já não bastasse os conflitos cotidianos existentes nos condomínios.

Cabe ao síndico cobrar que as normas sejam respeitadas, sob pena de aplicação das penalidades, que podem alcançar, de forma geral, até cinco vezes o valor da taxa condominial.

São muitos os conflitos, mas, dentre tantos, podemos citar:

As normas internas dos condomínios não podem proibir a presença de animais nas unidades privativas. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabendo regulamentar o trânsito dos animais até a via pública, fixando regras claras e objetivas, inclusive, responsabilidades do condômino ou morador em relação ao seu animal, especialmente cumprindo o pilar dos três “S” – Segurança, Saúde e Sossego.

O uso dos espaços comuns por crianças e adolescentes é conflituoso. Regras cristalinas e a presença dos responsáveis são uma saída. Patrocinar eventos nos dias das crianças e outras datas é um meio de envolvê-los, relacionando brincadeiras, cumprimento de regras e educação lúdica. Eleger síndico mirim ou jovem é uma ideia, pois faz a aproximação destes com a gestão condominial.

Inadimplência é um problema para a gestão do condomínio e um conflito que pode envolver os demais condôminos. Cobrar de forma rápida, eficaz e prática, com segurança, é obrigação do síndico, com auxílio de empresa administradora de condomínios e advogado.

A responsabilidade do condomínio em relação a este conflito é com as prumadas e tubulações. Se apresentarem vazamentos e causarem danos aos condôminos, caberá indenizar os danos (materiais ou morais). Da mesma forma, se as infiltrações tiverem origem em uma unidade privativa, caberá ao proprietário/morador reparar imediatamente o problema e cobrir os danos do seu vizinho.

Estacionar veículos fora da área demarcada, veículos grandes que avançam em área comum, manter carros velhos abandonados nas garagens, abrir porta do carro e amassar o que está estacionado ao lado, são alguns exemplos que implicam em conflitos no uso das vagas de garagens. A solução pode não caber ao condomínio, mas, deve o síndico orientar os condôminos.

O proprietário/morador não pode utilizar da sua unidade privativa, como se fosse o único morador da edificação. É preciso respeitar as normas internas relacionadas ao sossego e tranquilidade dos vizinhos, evitando ruídos elevados, fumar nas varandas e janelas, propagando fumaças para unidades vizinhas, dentre outros comportamentos reprováveis.

*Gedaias Freire da Costa é advogado e presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo (Sipces)