A reforma tributária para o país deve ser encarada mais do que como um desejo uma necessidade, que eu reportaria decisiva para a sustentação de uma trajetória de crescimento da economia. Das infindáveis tentativas levadas a efeito no passado, infelizmente prevaleceu o sentimento de frustração. Nada avançou. Ao contrário, as inúmeras e sucessivas intervenções, inclusive por meio de Emendas Constitucionais, além de periféricas, acabaram contribuindo para complicar ainda mais o já sempre complicado e caótico sistema tributário.
Vemos agora um novo movimento, parece-nos mais adensado em termos de apoios. Inclusive do próprio governo federal, mas nem tanto de municípios. Já o setor produtivo, este sim, vem demonstrando mais empenho, principalmente de empresários do setor industrial. Para o consumidor final, além das barreiras que dificultam a sua compreensão do tema, não lhe restará senão, como sempre, a tarefa de efetivamente pagar o tributo final. Que até poderá vir um pouco mais “gordo” para alguns bens e serviços.
Para o setor produtivo em geral a espectativa é de que o novo sistema tributário, além de aliviar a carga tributária sobre a produção, o tornará menos burocrático e mais transparente, diante da realidade atual de quase caos total. Certamente também cairão os casos de litígios e os contenciosos que abarrotam atualmente os tribunais, e o passado poderá não ser tão “incerto”. Assim, os negócios poderão fluir com mais segurança e leveza. E o Brasil se tornará mais competitivo ao aderir a práticas tributárias contemporâneas.
Para União, Estados e municípios a batalha é outra. Nesse caso, entram os interesses de poder no controle e divisão do “bolo”: quem vai ficar com que e com quanto. Até o momento, a grande “muralha” a dificultar qualquer tentativa de reforma tributária foi gestada e criada pelo conflito entre entes da federação. O cenário, pelo menos até o momento, vem se mostrando mais propenso a negociar e encontrar saídas.
A verdade é que para qualquer desenho de reforma tributária vamos ter estados ganhadores e estados perdedores. A se confirmar o IVA – Imposto sobre Valor Adicionado puro, seja único ou dual, com incidência no consumo final, estados mais importadores de bens e serviços do que produtores e exportadores tenderão a ser mais beneficiados. Que não é o caso do Espírito Santo, cujo mercado local é pequeno, mas tem um comércio interestadual muito significativo – um “hub comercial”.
Para aparar os prováveis conflitos distributivos, alguns inevitáveis, o grande desafio se concentrará em como encontrar formas e fórmulas para equacionar as “imensas” desigualdades entre estados e municípios. Para simplificar tomo apenas dois casos, o do Espírito Santo e do Piauí, na comparação entre as participações do consumo das famílias no PIB.
Enquanto no Espírito Santo o consumo das famílias representou 57% do PIB, no Piauí esse percentual foi de 92%, para uma média nacional de 63%. Até me assustei ao ver os números, que foram extraídos de tabela de Usos e Recursos produzida pelo IBGE para 2018.
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