O anúncio do Plano Plurianual (PPA) do governo Casagrande dá a exata dimensão da importância que a área de segurança pública adquiriu no planejamento estratégico do Estado. Essa importância se traduz no volume de recursos que o governo estadual pretende destinar para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) nos próximos quatro anos. Pela primeira vez, os gastos do governo com a área devem ultrapassar aqueles executados pela Secretaria de Educação (Sedu).
O PPA, basicamente, é um plano de intenções. No projeto, enviado à Assembleia a cada quatro anos, o governo da vez faz uma projeção de receitas e gastos que não necessariamente vai se concretizar. Isso com base em indicadores econômicos e expectativas de arrecadação que podem se alterar com o tempo, conforme a previsão no papel dê lugar à realidade.
Ainda assim, o PPA é um documento muito importante, pois serve de bússola, para o governo e para a população, indicando as diretrizes de gastos da administração estadual. Permite-nos responder, por exemplo: no uso do nosso dinheiro, o que é que o atual governo pretende priorizar?
Nesse aspecto, a Sesp ganha alto-relevo. No PPA, o governo Casagrande estima um gasto total de cerca de R$ 74,4 bilhões de 2020 a 2023, divididos pelas várias secretarias.
A Secretaria de Saúde (Sesa) é a que mais deve receber recursos: R$ 11,3 bilhões. Desde 2015, a Sesa de fato ocupa o primeiro lugar: é a pasta que recebe a maior fatia do bolo. A surpresa vem na sequência.
Historicamente, a Sedu recebe, todo ano, um orçamento maior que o da Sesp. Até 2014, a Secretaria de Educação era a que ficava com a maior fatia. Em 2015, foi superada pela Sesa, mas até este ano vem mantendo a 2º posição, cabendo à Sesp a terceira maior fração.
Nos próximos anos, conforme o PPA, a tendência é que Sesp e Sedu invertam as posições. Tomando da Educação o segundo lugar na divisão do bolo, a Segurança deve ter R$ 10,4 bilhões em quatro anos. À Educação, devem ser destinados R$ 10,1 bilhões.
Isso olhando para a frente. Mas tem mais.
A EVOLUÇÃO DA SESP
Quando olhamos também para trás, concluímos que esse não é um fenômeno recente. Analisando os orçamentos dos últimos anos, constatamos que o tamanho da fatia da Sesp na divisão do bolo tem crescido ano após ano, desde 2014.
Observe o gráfico acima e a evolução das respectivas linhas. No período, o orçamento da Sesa cresce de modo consistente desde 2014, até sofrer uma queda de 2018 para 2019. Já o da Sedu oscila bastante no período. Enquanto isso, o da Sesp é uma linha reta e invariável, sempre para cima.
Vale notar que o fenômeno começa no fim do primeiro governo Casagrande (2014), atravessa todo o governo Paulo Hartung III (2015-2018) e se mantém nesse retorno de Casagrande ao Palácio Anchieta.
Assim, pelo menos em matéria de gastos, é uma questão de tempo para a Segurança passar a ter ascendência sobe a Educação no orçamento estadual. Em termos práticos, o que isso significa para os cidadãos capixabas? Por que essa opção por parte do governo?
AS RESPOSTAS DO SECRETÁRIO
Quem responde é o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, chefe da pasta responsável por elaborar o PPA e as leis orçamentárias anuais.
Explicando o "para trás", Duboc cita o aumento do contingente das polícias civil e militar que explica o crescimento dos gastos da Sesp desde 2014.
"Havia déficit de pessoal e precisamos contratar mais policiais para atender à população. Em 2011, quando o governador Casagrande assumiu, tínhamos no efetivo da PMES em torno de 7,2 mil homens. Na Polícia Civil, eram cerca de R$ 2,1 mil homens. De 2011 a 2014, foram realizados vários concursos públicos e, ao final de 2014, chegamos a quase 10 mil homens na PMES e 3,2 mil na Polícia Civil. Quase triplicamos o número de peritos criminais."
E completa: "O maior grupo de ingresso se deu de 2014 para 2015. Neste período, cerca de 1,6 mil homens ingressaram na PMES. No orçamento da Sesp, o reflexo desse aumento de contingente teve um delay".
Sobre a tendência de crescimento ainda maior da participação da Sesp no orçamento estadual nos próximos anos, o secretário afirma que o atual governo está "recuperando investimentos que não foram realizados nos últimos anos". Ele cita alguns.
"Iniciamos o processo para construção de duas delegacias regionais: uma em Cachoeiro e a outra em Aracruz. Também faremos o 10º Batalhão da Polícia Militar de Guarapari. Isso tudo estava como projeto em 2014, como entregas a serem realizadas pelo Estado Presente, mas o programa foi interrompido. Este ano a Prefeitura de Vitória fez a cessão de um terreno na Fernando Ferrari, onde vamos instalar o Centro de Polícia Técnico-Científica. O Departamento Médico Legal passará a funcionar lá. Isso ajuda a explicar os números do PPA. A política de segurança pública volta a ser uma das prioridades."
A questão que fica é: o cidadão não tem razão para concluir que o governo Casagrande decidiu priorizar gastos em Segurança em detrimento de investimentos em Educação?
"Não", rebate Duboc, "porque, quando você compara, você vê que a Sedu tem também um aumento linear de investimentos. O que aconteceu foi um incremento maior em uma área que historicamente não recebe os investimentos necessários. No PPA, a Sesp de fato tem um volume um pouco maior que a Educação. Historicamente a segurança nunca recebeu tantos investimentos".
Álvaro Duboc - Secretário estadual de Economia e Planejamento
Hoje o que a população mais reivindica são investimentos em segurança pública. Essa percepção social é confirmada por várias pesquisas e, na eleição passada, isso ficou muito claro.
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“O Estado Presente joga luz nesta questão: a necessidade de melhorar indicadores de segurança do Estado. Quando fazemos isso, também potencializamos oportunidades de novos negócios para cá. Há estudos que mostram o quanto a segurança impacta no PIB. Mas não haverá uma preferência por determinada pasta”, promete o secretário.
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