Milton Ribeiro é o 4° ministro da Educação do Governo Bolsonaro e defende publicamente o uso da dor e do castigo físico para educar crianças. É quase como se Bolsonaro estivesse deliberadamente escolhendo a pior opção para o cargo.
“Tais declarações revelam total despreparo para lidar tanto com a infância quanto com educadores e instituições de ensino, além de incitar atos violentos e criminosos contra criança” escreve Tati Fávaro, autora do texto da petição de repúdio à essa calamidade. “É inaceitável que um cidadão com esse tipo de discurso e conduta de violência contra a infância ocupe um lugar de decisão em um governo e tenha autonomia para transpor tais pensamentos a projetos de educação de base e de formação de futuros cidadãos. Repudiamos veementemente sua postura e nomeação.”
De fato, é inaceitável! Que tristeza! Colocar num cargo tão importante da educação, do respeito à infância e à adolescência, uma pessoa que sabe tão pouco sobre esse assunto. Aliás, uma pessoa que repete discursos ultrapassados e arcaicos, como quem defende que voltemos às palmatórias, depois de passarmos por um longo e tenebroso processo de humanizar as escolas ao longo dos séculos; de considerar crianças seres humanos; de entender que a dor não ensina a criança a viver, ensina apenas a se proteger. Enfim, que a dor não ensina o que é melhor pra ela, mas sim que nem aqueles que ela mais ama lhe fazem bem.
Que assustador termos, em cargo de destaque, uma pessoa defendendo que voltemos a machucar crianças, por qualquer motivo que seja. E pior: alguém que exerce influência na população. O que mais me assusta é que isso é inconstitucional! Conforme mencionado na petição, existe lei contra a agressão infantil para a educação, a famosa “lei da palmada”. Na verdade, segundo, Cristina Nunes, do perfil @criando_elos, temos 2 crimes de maus-tratos de crianças/adolescentes na nossa legislação. Um no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e outro no Código Penal.
Já a Lei Menino Bernardo não traz previsão de crimes, mas condutas que podem levar à perda do pátrio poder ou outras ações do Conselho Tutelar. Ela incluiu artigos no ECA:
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
“Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”
Portanto, o que temos é um ministro da educação defendendo uma forma de ‘educar’ que é contra a lei! Mais do que contra a lei, é contra a infância! Como podemos ter uma pessoa tão infantofóbica em um cargo que age diretamente sobre as infâncias das crianças brasileiras? Como podemos ter alguém de alto cargo e alta visibilidade naturalizando absurdos que não funcionam - está mais do que comprovado - e apenas fazer mal para uma sociedade, cultura e população?
A grande autora L.R. Knost diz que precisamos educar crianças que serão incríveis por causa de suas infâncias, e não apesar delas! Temos centenas de autores defendendo que o castigo, físico ou não, ensina a violência e a resposta violenta às frustrações. Que leva à insegurança, baixa autoestima, ressentimento e a sensação de não ser amada por seus cuidadores, que é devastadora, nem preciso dizer!
E assim, a petição conclui:
“Unidos na esperança de que o mundo olhe para a criança como um indivíduo e para a infância como alicerce de toda existência, regidimos um manifesto pela educação respeitosa e empática.
Se você é mãe, pai, madrasta, padrasto, avô, avó, profissional que trabalha com a infância, juventude e família e quer se juntar a nós, clique no link na descrição do nosso perfil para assinar.
Você pode engrossar esse coro compartilhando esse link para suas redes, mailings e chamando para o bom combate quem acredita que o amor é o melhor caminho para educar. E que a violência infantil não pode ser institucionalizada.
Basta de violência contra as crianças!
Para assinar a petição, basta clicar aqui:
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https://www.change.org/PorUmaEducaçãoRespeitosa
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