15 internos do manicômio soltos pela Justiça do ES esperam novo destino

De malas prontas, 15 internos estão preparados para deixarem o manicômio judiciário, que será fechado até 28 de agosto. Já receberam autorização judicial para desinternação, mas como não possuem familiares que os recebam, precisam ser encaminhados para as residências terapêuticas das secretarias de Estado da Saúde e da Assistência Social. O problema é a falta de vagas que impede que sigam para a nova etapa de suas vidas, prevista em lei.

O grupo vive os dois extremos da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UTCP), que os abriga está sendo extinta, como preconiza o documento, e vão ter que enfrentar os dilemas dos que dependem dos serviços públicos da Saúde e Assistência Social, onde a espera por vagas e serviços é sempre demorada.

Levantamento obtido pela coluna aponta que desde o início das ações desenvolvidas para o fechamento da UCTP, o número de internos foi reduzido para 53. Do total, 37 possuem medidas de segurança com internação, que é a sanção aplicada a pessoas que não podem ser punidas com a prisão. Veja como está a situação deles:

• 6 estão desinternados e aguardando vaga em Residência Inclusiva da Secretaria de Estado  de Assistência Social (Setades)
• 9 estão desinternados e aguardando vaga em Residência Terapêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)
• 22 em fase de avaliação

Outros 16 internos estão em regime provisório, aguardando para fazer avaliações. Após a conclusão desta etapa, podem ser encaminhados para um presídio. No caso de ser  comprovada a insanidade mental, a Justiça pode aplicar uma medida de segurança para internação, e será encaminhado para um hospital, ou fazer o tratamento junto à família.

Segundo Rafael Pacheco, secretário de Estado da Justiça, são poucos os casos de internos em situação mais grave e que ainda estão sendo avaliados. É o caso de um canibal, de um homicida e de um agressor sexual. “Estão sendo liberados os internos já em condições de retornar ao convívio social. Os demais estão sendo acompanhados e até agosto teremos como avaliar para onde vão ser encaminhados”, relatou.

A resolução do CNJ estabelece que após a liberação, os pacientes vão continuar o tratamento de saúde mental nos ambulatórios da rede pública. Nos casos em que for necessário, e de forma temporária, alguns podem vir a ser internados em hospitais psiquiátricos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o início do ano, um grupo de profissionais das secretarias de Justiça, Saúde e de Assistência Social estão trabalhando junto com o Judiciário no movimento de desospitalização. Uma das etapas já cumpridas é a criação de um fluxo de atendimento que mostra o percurso a ser feito desde o momento de sua prisão, quando o juiz pede um exame de insanidade mental, até a destinação final do interno.

Por nota, a Sesa informou que há uma equipe de avaliação e acompanhamento multidisciplinar dos internos da UCTP  e que "cada caso será avaliado".  Acrescentou  que "os pacientes serão avaliados pela equipe da saúde mental e as demandas serão atendidas de acordo com a necessidade individual dentro do prazo estabelecido pela legislação".

Com o fim da UCTP, todos os casos que surgirem de pessoas que cometeram algum tipo de crime e que precisarem passar por exames de sanidade mental, vão ser concentradas em Vitória. E vão agora ser direcionados para a Unidade de Saúde do Sistema Penal (USSP), localizada no Complexo Penitenciário de Viana.

A unidade já foi preparada, segundo Pacheco, recebendo mais três celas. “Ela tem uma estrutura adequada ao sistema prisional e está pronta para receber os internos provisórios, que vão ficar em um rito prisional, mas com os cuidados de saúde”, explicou.

O espaço já recebeu um interno vindo de Cachoeiro. Foi atendido na USSP e aguarda o resultado dos exames. “Já foi um atendimento realizado dentro do novo fluxo proposto para atendimento destes internos. Após o resultado da avaliação de sanidade mental, a Justiça decide se a pessoa será encaminhada para um presídio, para a internação ou segue para cuidados com a família”, acrescenta Pacheco.

A antiga sede da UCTP, na zona rural de Cariacica, vai ser transformada em uma unidade de semiaberto para detentos de crimes sexuais. Atualmente estão abrigadas na Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, em Xuri, Vila Velha.