A cada 4 vítimas de violência sexual no ES, três têm menos de 14 anos

Um alerta preocupante vem das principais estatísticas de violência contra a mulher e meninas no Espírito Santo: em 74% dos casos de agressão sexual no ano passado, as vítimas tinham até 14 anos. O que significa dizer que em cada 4 registros, a vida de 3 adolescentes foi marcada de forma brutal. No mesmo período, 59 mulheres foram agredidas por dia. E outras 35 tiveram suas histórias encerradas pelo feminicídio.

Os dados foram reunidos em um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O resultado mostra que as principais taxas de agressão sexual, doméstica e feminicídio no Estado estão acima da média nacional, e sem perspectiva de redução. E mais, em algumas situações temos as piores taxas do Sudeste. 

O objetivo do trabalho foi avaliar a eficácia das ações de enfrentamento à violência contra a mulher e meninas (VCMM), em especial das ações de prevenção e de acolhimento, no período de 2022 a 2024.

O diagnóstico revelou a magnitude do problema a ser enfrentado pelo poder público e pela sociedade. "Reforçando a necessidade de ações coordenadas para combater a violência de gênero e proteger as vítimas", é destacado. Confira alguns dados: 

1 - Violência Sexual

• Em 2023 foram 1.489 vítimas, número 9% maior do que o de 2022 e 34% maior do que em 2021
• Foram mais de 4 casos por dia
• 74% dos registros (1.100) no período foram de vítimas de até 14 anos
• O Estado ocupa a pior posição do Sudeste, com taxa de 75,8 por 100 mil habitantes, superando a média nacional de 69,3/100 mil habitantes

2 - Feminicídio

• Em 2023 ocorreram 35 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
• Pior taxa do Sudeste, com 1,8 casos por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 1,4/100 mil habitantes 
• Quatro vítimas possuíam medida protetiva ativa no momento do óbito
• O anos de 2024 não terminou e até novembro já ocorreram 35 casos, segundo o Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp)

3 - Homicídio

• Em 2023 foram mortas 88 mulheres
• Em 2024, até o final de outubro, 87 foram assassinadas, segundo o Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp)
• Pior no passado - o estudo indica que o Estado já foi o mais violento para as mulheres no Brasil. Em 2009, a taxa de homicídio de mulheres era 12/100 mil mulheres. Em 2023, foi de 4,5, mas ainda acima da média nacional,  3,8

4 - Violência doméstica

• Em 2023 houve 21.607 vítimas, uma média de 59 mulheres agredidas por dia (crescimento de 12,1% em relação às 19.274 vítimas do ano anterior)
• Em 2024, de janeiro a outubro, foram 19.352 casos, o que representa 63 mulheres agredidas por dia
• Os principais tipos de crime foram os previstos na Lei Maria da Penha (10.395 casos), ameaças (5.536 casos) e descumprimento de medida protetiva (1.939 casos), segundo o Painel de Monitoramento da Sesp

5 - Subnotificação

• É relatado que, segundo estudo do Senado Federal, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a subnotificação pode chegar a 61%
• Motivos: medo de retaliação, vergonha, desconfiança nas autoridades, falta de conhecimento e dependência econômica

Realizado pela equipe de auditores da Corte de Contas, as análises identificaram que, mesmo com as iniciativas de Estado, municípios e alguns segmentos, há fragilidades no enfrentamento desta violência. Entre elas estão:

• Fragilidade na governança da política
• Ausência de capacitação dos profissionais envolvidos
• Falta de campanhas educativas permanentes
• Inexistência de um diagnóstico regionalizado da situação
• Insuficiência no atendimento a todas as formas de violência
• Falta de clareza nos orçamentos, metas e indicadores, que não consideram devidamente os resultados das avaliações de políticas públicas
• Inexistência de uma base de dados padronizada, unificada e acessível, o que dificulta o monitoramento e a gestão das ações.

No documento é apontado que o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é uma questão fundamental para o avanço dos direitos humanos, da igualdade de gênero e da justiça social. “Esta violência, presente de diversas formas (física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras), afeta negativamente dezenas de milhares de mulheres e meninas no Espírito Santo”.

O estudo vai ser levado esta semana ao plenário da Corte de Contas para avaliar as sugestões a serem feitas ao Estado e municípios sobre como reverter o quadro de fragilidades.

Os dados vão servir de apoio ao evento Consciência e Ação – Combate à violência contra mulheres e meninas, que será promovido no próximo sábado (6), a partir das 13h30, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A data foi escolhida por ser o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.