O advogado José Joelson Martins de Oliveira, considerado foragido da Justiça estadual, se apresentou à Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (16). Contra ele há mandado de prisão expedido em julho deste ano. Foi denunciado junto a outras 19 pessoas por envolvimento em um suposto esquema criminoso para saque de heranças. O inquérito judicial também apura a participação de um magistrado e um ex-juiz nas ações criminosas.
Joelson chegou à sede da corporação acompanhado do advogado Marcelo Brasileiro. Embora as investigações tramitem na Justiça estadual, ele optou por se apresentar à unidade federal, segundo seu advogado, em decorrência das informações que pretende apresentar.
“Ele decidiu revelar tudo o que sabe sobre o envolvimento de autoridades de diversos níveis e ainda de funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista a nível federal. Outro ponto importante é que os fatos investigados extrapolam os limites do Espírito Santo e a Polícia Federal tem circunscrição em todo o território nacional”, informou Marcelo Brasileiro.
Outro ponto, segundo Brasileiro, são as questões de segurança. “Meu cliente teme por sua vida em razão de poder fornecer informações que comprometem outras autoridades públicas”. E acrescenta que o que vem sendo investigado envolveria informações privilegiadas. “Informações que partiam, supostamente, de dentro de cartórios e de bancos e possibilitaram que advogados direcionassem execuções de títulos fraudulentos para determinados magistrados e levantassem alvarás em prazos incrivelmente rápidos. As quantias apuradas seriam depois repartidas entre todos os integrantes do esquema”.
Advogado fez vídeo antes de se entregar
Delação e proteção
Marcelo Brasileiro relata que o cliente quer viabilizar um possível acordo de delação. “Eventualmente, dentro das informações que apresentar e se tiver fatos novos, pode abrir a possibilidade de um acordo de delação premiada”. Trabalha ainda com a possibilidade de garantir outras formas de segurança para Joelson. “Pensamos até em pedir a inclusão dele em programa de proteção a testemunhas”.
Com um mandado de prisão expedido pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, que conduz a investigação criminal no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Joelson deve ser encaminhado para uma unidade prisional do Estado. “Ele precisa, como advogado, ir para um local especial, adequado aos advogados, como determina a lei”, disse Brasileiro.
No final da noite, após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), José Joelson foi conduzido para a Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME 1), no Complexo Penitenciário de Viana.
Além de Joelson, é considerado foragido outro advogado, Vicente Santorio Filho. Ambos tiveram seu direito de advogar suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) por decisão da Justiça estadual.
Em setembro os dois foram notificados pela Justiça, “por estarem em local incerto e não sabido”, a apresentarem suas defesas.
A operação
As investigações sobre o caso resultaram na realização da Operação Follow The Money, realizada por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte). Foram apurados indicativos de irregularidades e similaridade entre processos ajuizados nas cidades de Barra de São Francisco, Ecoporanga e Vitória. “Com fraudes e tratativas ilícitas para o direcionamento decisório e benefício indevido a determinadas partes e advogados, ora denunciados, integrantes da organização criminosa”, foi apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Outro ponto é que os processos tramitaram com celeridade. “Com decisões no mesmo dia ou no dia seguinte aos pedidos autorais, bloqueio de bens rápido e liberação de valores apressados. Os referidos processos judiciais duravam dias entre o pedido inicial e a sentença de extinção”, é relatado na denúncia do MPES, já apresentada à Justiça.
O documento informa que havia um padrão utilizado pelos 20 denunciados por suposto envolvimento em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias utilizadas nos processos.
O texto foi encaminhado à Justiça estadual pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal. Nele é informado que as apurações “comprovam a existência de um padrão utilizado pelos denunciados com diversos mecanismos fraudulentos”. E ainda que eles “comprovam o contexto corruptivo”.
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