Apenas 5% das denúncias de crime no ES são investigadas, alerta Ministério Público

Apenas 5% das denúncias de crimes são investigadas. Há ainda o volume de casos, como os de assassinatos e de violência contra crianças e adolescentes, que se acumulam por anos nas delegacias  sem apuração e correndo o risco de prescrição, ou seja, que os crimes não sejam punidos. É o que apontam inspeções realizadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em unidades da Polícia Civil, afirmando que a “população não recebe o tratamento adequado de suas demandas relativas a crimes de que são vítimas”.

Os fatos  estão em uma notificação recomendatória do MPES, encaminhada nesta segunda-feira (01) para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e a outros órgãos do governo estadual. Segundo o documento, o problema vem sendo causado pela redução no quadro de servidores da Polícia Civil  decorrente da ausência de concursos ao longo dos anos. Foi dado um prazo de 90 dias para que seja proposto um plano de ação para resolver o problema.

É relatado que a maior parte dos dos boletins unificados registrados pela população e até pela própria polícia, “em sua esmagadora maioria”, seguem “sem qualquer investigação”. Em paralelo, há  130 policiais civis atuando em desvio de função na Chefatura de Polícia, sede da corporação, em serviços de almoxarifado, manutenção predial, recursos humanos, patrimônio mobiliário e até zeladoria.

Em delegacias, como a Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), foi constatado que milhares de procedimentos estão há anos paralisados e sujeitos à prescrição devido à falta de policiais para conduzir as investigações. “Muitos deles envolvendo crimes graves, como estupro de vulnerável”, aponta o texto.

Matéria produzida por A Gazeta em agosto do ano passado, com dados da própria delegacia, informaram que no local existiam  mais de 13 mil procedimentos nas prateleiras.

A situação se repete no Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde também há  muitos inquéritos policiais que apuram assassinatos e que estão paralisados.

“A situação da DPCA e DHPP foram mencionados apenas a título de ilustração da gravidade do quadro, que se repete na grande maioria das unidades policiais, representando a falência da prestação de serviços públicos no Estado do Espírito Santo, no âmbito da investigação dos crimes noticiados à Polícia Civil. O que se revela ainda mais alarmante quando se verifica que nem mesmo os crimes mais graves estão sendo adequadamente apurados”, é dito no levantamento do MPES.

Confira outros fatos  apontados pelo MPES:

• Número insuficiente de servidores em todos os cargos. Um exemplo: existem 550 cargos de escrivão de polícia criados e apenas 354 ocupados. O mesmo acontece com os cargos de agentes,  com 1.060 criados e 239 ocupados
• Desvio da atuação dos investigadores para a realização de tarefas administrativo-burocráticas, tais como atendimento ao público, registro de ocorrências, realização de manutenção predial, em prejuízo da atividade de  investigação 
• Elevado número de servidores com idade avançada, com aumento dos pedidos de aposentadorias, o que torna ainda mais crítica a situação de déficit no quadro de pessoal
• Desvio de atuação na sede da Polícia Civil (Chefatura de Polícia), onde por ausência de um cargo técnico-administrativo, mais de 130 policiais civis, entre agentes, investigadores e escrivães, atuam em funções como serviço de almoxarifado,  de manutenção predial, departamento de recursos humanos, zeladoria, serviço de patrimônio mobiliário
  
• Investigadores recebendo, em média, R $ 10  mil e exercem atribuições estritamente administrativas que  poderiam ser desempenhadas por um técnico administrativo, com despesas de custeio bem inferiores para os cofres públicos
  

Outro alerta, segundo o MPES, veio de uma auditoria realizada por equipe do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Foi constatado que a Polícia Civil não monitora de forma sistematizada o nível de eficácia do esclarecimento de crimes contra o patrimônio. E ainda que as delegacias distritais da Região Metropolitana possuem reduzida capacidade para investigar crimes dessa natureza, e que é frágil o sistema de controle do cumprimento de jornada de trabalho dos servidores.

A Corte de Contas expediu recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), com orientações semelhantes  a dos promotores, no sentido de ocupação das vagas abertas no quadro da PC e ainda que seja estudada  a contratação de empresas terceirizadas para realizar atividades não exclusivas dos policiais e delegados, tais como o atendimento ao público e a prestação de orientações.

A notificação recomendatória é assinada pelos representantes da 10ª Promotoria de Justiça Regional de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e da 27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória.

Por nota, a Procuradoria-Geral do Estado informa que foi notificada no final da tarde desta segunda-feira (01) e que já está analisando o documento, para, dentro do prazo de 30 dias previsto na Notificação Recomendatória, fornecer os esclarecimentos que se fizerem necessários ao MPES.

A Polícia Civil, também por nota, informa que “desde a retomada do programa Estado Presente, os investimentos em contratação de servidores, que não existiram entre 2015 e 2018, foram retomados, sendo que os concursos públicos iniciados já foram todos finalizados. Ao todo, foram 514 novos policiais agregados ao quadro da PCES, sendo a última turma de 40 delegados nomeada na última segunda-feira (1)”.

Acrescenta que os processos de contratação nas forças de segurança demandam tempo, tendo em vista a complexidade dos concursos, com diversas etapas, além do tempo de treinamento para que os servidores possam atuar. “O Governo do Estado ressalta o compromisso em repor os efetivos de todas as forças de segurança e, diante dos desafios da realização dos concursos em curto prazo, investiu na tecnologia e em indenizações suplementares de escala operacional (Iseo), para que o serviço prestado à população capixaba seja o mais eficiente possível”.