Nos seis primeiros meses deste ano, foram apreendidos cerca de R$ 8 milhões em produtos variados, fruto de operações realizadas pela Receita Federal no Espírito Santo. São compras on-line feitas por capixabas, de mercadorias que entraram no país de forma irregular, sem o pagamento dos impostos. Casos para os quais foi aplicada a pena de perdimento, ou seja, não poderão ser recuperados, mesmo com o preço tendo sido pago.

O material apreendido reúne celulares de marcas variadas, garrafas de vinho, suplementos alimentares, vitaminas, anabolizantes, essência para cigarros eletrônicos, cigarro, vitaminas, vestuário, perfumes, equipamentos de informática, antenas, games, entre outros produtos enviados em pacotes pequenos para  consumidores no Estado.

Mercadorias que entraram no país de forma clandestina ou escondida, e que posteriormente se tentou vendê-las no mercado nacional. “Mas a empresa brasileira que vai vender o produto continua tendo a obrigação de provar essa internalização e ela sofre fiscalização aqui em Vitória, em operações rotineiras de verificação da regularidade da importação”, explica Adriana Junger Lacerda, delegada da Alfândega do Porto de Vitória.

Quando não se consegue comprovar a importação, o material enviado aos capixabas é apreendido, e aplicada a pena de  perdimento — sanção prevista na Lei 14.651/2023 para casos de irregularidades graves, como contrabando, descaminho e falsificação de documentos. E no rastreamento do produto o consumidor vai descobrir que o valor pago está perdido.

Segundo a delegada, é muito comum os compradores procurarem a Receita Federal querendo pagar o tributo para reaver a mercadoria. “Tentam fazer a regularização, mas a legislação não permite. A infração já foi cometida pela empresa que enviou o produto. Não será possível recuperá-lo, mesmo que já tenha sido pago”, explica.

Ela faz um alerta aos consumidores a estarem atentos a sites que não são confiáveis. “Nossa orientação  é para que  verifiquem os sites, chequem se as empresas são confiáveis, desconfiem de valores muito baixos em relação aos praticados no mercado, e peçam  nota fiscal. Evitem empresas que não conhecem, que não são oficiais, de locais desconhecidos”, orienta a delegada.

O volume de apreensões nos seis primeiros meses deste ano resulta das várias operações que foram realizadas e que têm sido intensificadas.

“Não são ações aleatórias. É feita uma análise de risco, cruzamento de informações do nosso banco de dados e de informações. Conhecemos os caminhos que estas mercadorias percorrem para chegar de forma irregular ao Espírito Santo. São operações que contam com a presença de nossos cães, e que nos permite identificar até a presença de drogas. E temos tido bons resultados”, relata Adriana.

Só em março, uma operação realizada em conjunto com os Correios resultou na apreensão de mercadorias no valor total de R$1,2 milhão. Foram interceptados carregamentos suspeitos onde foram identificados itens irregulares, como celulares de várias marcas e modelos, equipamentos de informática, além de vídeo games e eletrônicos variados.

As mercadorias apreendidas que não possuem comercialização proibida no Brasil são destinadas a doações para prefeituras, instituições públicas ou associações. Em outros casos elas são encaminhadas a leilões oficiais da Receita Federal.

Em 2023 foram realizadas três vendas nesta modalidade. No último foram disponibilizados lotes de  maquinários variados, smartphones, eletrônicos, peças de vestuário e calçados. A arrematação totalizou R$ 4,2 milhões.