Celular será usado por detentos no ES para se apresentarem à Justiça

Mais de 43 mil pessoas precisam se apresentar mensalmente à Justiça estadual, o que gera longas filas nas unidades judiciárias, como as que ocorrem no Centro de Vitória. No local já foram registrados casos de conflitos, principalmente quando ocorre o encontro de integrantes de facções rivais. A expectativa é de que elas possam ser evitadas com a implantação de um sistema que permitirá que a fiscalização judicial das penas seja feita de forma remota, por meio de um celular.

A tecnologia que começa a ser testada no Espírito Santo vai lançar mão do reconhecimento facial e georreferenciamento (GPS) para fazer o controle remoto das pessoas que cumprem pena em regime aberto, estão com livramento condicional, em suspensão condicional do processo ou suspensão condicional da pena.

“O condenado em regime aberto não está atrás das grades, mas ainda cumpre uma pena e tem uma série de obrigações a cumprir estabelecidas pela Justiça. Temos um escritório social no Centro de Vitória onde sempre há filas, e que vão deixar de existir com a implantação do novo programa”, assinala Rafael Pacheco, titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração das unidades prisionais capixabas..

O teste piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) a ser implantado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começará em duas cidades — Alfredo Chaves (1º) e Domingos Martins (2) —, mas o programa será adotado em todo o Estado.

“Avaliamos ser mais viável começar por cidades do interior, mas já na próxima semana também vamos fazer teste em Vitória. A intenção é que a nova tecnologia possa ser utilizada em todo o Estado, o que pretendemos que seja feito até o final do ano”, explicou o desembargador Eder Pontes, supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema Carcerário.

Além da agilidade e redução da burocracia, um dos motivos que levou o Tribunal a adotar o novo sistema está ligado à segurança. A nova sede do Fórum Criminal, prevista para ser inaugurada em setembro, estará localizada ao lado de uma universidade, uma faculdade e uma escola de ensino infantil a médio. Regiões que seriam afetadas pelo impacto da fiscalização judicial das penas.

“O novo sistema vai reduzir a movimentação na região e garantir mais segurança”, observou o desembargador.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em todo o Estado 43.056 pessoas estão em livramento condicional ou em regime aberto e precisam ser apresentar mensalmente à Justiça. Só na Grande Vitória são mais de 23 mil. (As informações relativas aos números foram atualizadas. Veja abaixo).

O projeto foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e incorporado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No país, além de outros seis estados, o Espírito Santo também participa dos testes pilotos.

De acordo com CNJ, o novo sistema de reconhecimento facial consegue se comunicar com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Tribunal, enviando automaticamente comprovantes da apresentação a serem anexados ao processo judicial do preso, eliminando etapas manuais de juntada de documentos.

Para participar, os detentos que necessitam de se apresentar à Justiça periodicamente vão ter que fazer um cadastramento. Será exigido CPF e outros documentos de identificação. Na sequência, passará a utilizar a modalidade de apresentação remota, que deverá ser feita sempre entre os dias 1º e 10 de cada mês. Quinze dias após a apresentação, a pessoa receberá um comprovante.

Quem não tiver CPF, um celular, ou por algum motivo estiver impedido de usar a versão remota, poderá comparecer à unidade judiciária presencialmente e fará a apresentação por um totem no local.