Um levantamento realizado com 35 hospitais públicos do Espírito Santo identificou problemas que afetam diretamente a população. Entre eles está a demora enfrentada por muitos pacientes para agendar consultas em atendimentos ambulatoriais e exames médicos. Os dados apontam que 45% das unidades desconhecem o tempo de espera para se ter acesso ao serviço, por falta de monitoramento.

Os fatos têm relação com a gestão das unidades e foram identificados em um relatório produzido pela área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES). O objetivo era conhecer a situação dos hospitais públicos nos aspectos relacionados à governança, gestão organizacional e infraestrutura, com dados  obtidos a partir de declarações fornecidas pelos gestores públicos.

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) apontou ser grave a situação ao se manifestar no processo. “Essas falhas não apenas comprometem a qualidade dos serviços prestados à população, mas também colocam em risco a vida e a segurança dos pacientes e profissionais de saúde”, assinalou Heron Carlos Gomes de Oliveira, procurador especial de contas.

Foram ouvidas 35 unidades hospitalares públicas, sendo 18 do Estado e 17 dos municípios. Um total de 14 delas estão na Grande Vitória e outras 21 no interior.  Foi constatado:

• Dos 35 hospitais, 24 (69%) possuem ambulatório
• Dos 24 hospitais que possuem ambulatório, apenas 11 monitoram os tempos de espera das primeiras consultas e apenas 9 monitoram o tempo de espera das consultas de retorno
• Dos 35 hospitais pesquisados, apenas 16 (46%) monitoram os tempos de espera para realização de exames

O monitoramento do tempo de agendamento das consultas e exames é de fundamental importância para verificar se estão sendo cumpridos os prazos previstos em legislação (Resolução CIB/SUS-ES n°072/2022), que deve oscilar entre 15 e 60 dias, conforme a classificação de risco.

A espera em atendimentos ambulatoriais e para agendar exames na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma demanda antiga dos pacientes, confirmando na prática o que os números revelam. 

“Nos últimos anos tivemos vários casos: em 2020 uma idosa morreu em uma ambulância, no interior, aguardando atendimento; em 2022 foi a vez de um jovem que também perdeu a vida na mesma situação; em 2023 outro caso com idosa, em Cariacica. São questões muito relevantes e que têm efeito direto sobre a vida das pessoas, porque um dos fatores ligados à cura é a tempestividade, o tempo de espera para o atendimento”, destaca Heron.

Para surpresa do procurador, após a conclusão do relatório que constatou as falhas, a equipe do TC-ES propôs que  fosse arquivado. E assim deixaram de aprofundar a fiscalização sobre as chamadas "impropriedades e irregularidades" constatadas, além de deixarem de adotar ações de controle.

“É uma situação que não tem lógica, deveriam ampliar a investigação”, diz Heron, acrescentando que a situação identificada pode ser ainda pior, considerando que o levantamento foi feito a partir da declaração dos gestores.

O MPC se manifestou contrário ao arquivamento e ao sigilo aplicado à parte do relatório. Também propôs que cópia do material seja encaminhada para órgãos de controle, como o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) do Ministério Público Estadual e à Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa.

E ainda que as informações sejam divulgadas para que a população possa fazer o controle social. A expectativa é de que os pedidos sejam analisados pelo plenário do TC-ES no próximo dia 25.

Foi relatado ainda que 74% dos hospitais públicos não possuem licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária e alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros. Confira:

• Dos 35 hospitais, apenas 9 responderam que possuem o alvará do Corpo de Bombeiros. Dos 9, cinco estão com a data de validade expirada, restando apenas 4 com alvará válido.
• Dos 35 hospitais, apenas 9 responderam que possuem a licença da vigilância sanitária. E desses 9, 4 estão com a data de validade expirada, restando apenas 5 com licença válida.

No relatório é dito ainda que “espera-se que os hospitais apresentem, oportunamente, em caso de futuras auditorias, documentos que atestem o cumprimento das exigências sanitárias para o funcionamento das respectivas unidades”.

Por nota, a Secretaria da Saúde (Sesa) informa que, de acordo com o Código Sanitário do Espírito Santo (Lei 6.066/99), os hospitais públicos do Governo do Estado não precisam de alvará sanitário. Também estabelece que eles sejam monitorados periodicamente pela Vigilância Sanitária, o que acontece de maneira planejada em toda rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acrescenta que todos os hospitais do Estado possuem projetos básicos de prevenção de incêndio e estão sendo equipados com extintores, luminárias de emergência, avisadores sonoros, hidrantes, sinalização de emergência, entre outros. Além disso, os vigilantes patrimoniais de todas as unidades da rede estadual já passaram por formação para atuar na prevenção e combate a incêndio. Assim, a Sesa possui brigadistas 24 horas em todas as suas unidades.

“Para os hospitais que não possuem licenças do Corpo de Bombeiros, há um cronograma de atividades em execução para emissão do alvará provisório até 2024. Em relação ao monitoramento do tempo de espera do paciente por atendimento ambulatorial e pela realização de exames, o controle acontece diretamente nos estabelecimentos de saúde”, informa.

A Polícia Militar, que administra o hospital da corporação, também por nota, informa que não recebeu notificação relativa ao tema. “De qualquer forma, a PMES ressalta que o processo de regularização para aquisição do alvará contra incêndio e pânico já foi iniciado, inclusive com a contratação de empresa especializada para realizar as adequações necessárias ao cumprimento de todas as normas”.