Detalhes sobre um esquema criminoso, com atos de corrupção em presídios do Espírito Santo, foram revelados em delação — ou colaboração premiada, como passou a ser denominada — realizada pelo policial penal e ex-diretor adjunto da Penitenciária de Segurança Máxima I, Rafael Lopes Cavalcanti Ribeiro. Preso na Operação Philia, realizada em fevereiro, ele foi solto e pode voltar a trabalhar no sistema carcerário, na área administrativa.

O ex-diretor recebeu alvará de soltura no último dia 12, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela gestão dos presídios. A Polícia Penal acrescentou que ele “responde ao processo em liberdade”, que não há determinação judicial para afastamento do trabalho e ainda que foi aberta uma sindicância na Corregedoria da corporação.

“Atualmente o servidor encontra-se de atestado médico, e se retornar ao trabalho será realocado fora das unidades prisionais, em atividade administrativa”, informou, em nota, a Polícia Penal.

Entre as ações criminosas relatadas na colaboração premiada está a transferência irregular de presos para outras unidades, até mesmo fora do Estado. Foi criado até mesmo uma diretoria para cuidar do esquema que viabilizava a mudança dos detentos, sem autorização da Justiça estadual, incluindo caso de preso que foi levado até para outro estado.

Houve ainda o planejamento de rebeliões e greve de fome para beneficiar o grupo envolvido nas ações, para derrubar o diretor da PSMA 1, a quem Cavalcanti substituiu no período de férias. O objetivo era que ele permanecesse na função. Foi relatado ainda que um dos envolvidos patrocinava com recursos pessoais reformas em unidades prisionais.

Outro ponto era o comércio ilegal de benefícios variados, do qual Cavalcanti também participava, com cobrança inicial de cerca de R$ 4 mil de cada preso para ter acesso as vantagens. Motivações que o levaram a ser denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Entre os benefícios oferecidos estavam postos de trabalho, visitas íntimas, entrada ilícita de materiais proibidos, ligações e visitas assistidas e até a entrada irregular de ex-detentos, que atuam no tráfico, para visitar lideranças de facção criminosa.

Outra facilidade era o oferecimento de um catálogo de garotas de programa, em um site, permitindo aos presos escolher e pagar para ter visitas íntimas com elas. Há informações de que um dos presos chegou a filmar o encontro, e posteriormente relatou para outros colegas do cárcere.

Segundo os fatos relatados pelo ex-diretor, estariam envolvidos no suposto esquema servidores, ex-servidores — alguns tendo ocupado cargos de gestão, como subsecretarias —, advogados e presos. 

O advogado, Fábio Marçal, que faz a defesa de Cavalcanti, se recusou a falar sobre o assunto, argumentando que o processo tramita em sigilo e que as informações sobre a delação representam uma “mera suposição”.

Mas há relatos de que tanto ele quanto o seu cliente estariam sendo alvos de ameaça e coação vindas das pessoas que supostamente participaram do esquema e que foram agora identificadas na colaboração premiada feita ao MPES e homologada pela Justiça estadual.

O suposto esquema de corrupção já vinha sendo denunciado por diversos servidores da Sejus desde o ano de 2020.

A Operação Philia foi realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Penal do Espírito Santo, no dia 9 de fevereiro.

O foco era a apuração de fatos criminosos ocorridos na Penitenciária de Segurança Máxima 1 (PSMA-I), localizada no município de Viana e que inicialmente apontavam para a venda de postos de trabalho e outros benefícios no sistema prisional.

Na ocasião foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra dois servidores públicos — entre eles Rafael Cavalcanti —, uma advogada e outro contra um interno da PSMA-I. Todos autorizados pela 3ª Vara Criminal de Viana.