A partir do mês de março, terá início o processo de desligamento dos servidores públicos que atuam por designação temporária nas prisões do Espírito Santo, exercendo as funções de monitor de ressocialização prisional. A medida deve atingir cerca de 1.800 profissionais nos próximos dois a três anos, período em que vão ser gradativamente substituídos por policiais penais.

As ações acompanham acordo estabelecido com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para a redução do número de temporários nos quadros da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por intermédio da realização de concursos públicos,  assinado no final de 2023 e reafirmado no final do ano passado.

Em 2023 foi aberta seleção de 600 vagas para policiais penais, além de um cadastro de reserva. A primeira turma entre os aprovados, com 300 policiais, está no estágio prático. A presença deles nas unidades ocasionará a primeira leva de desligamentos, de 300 temporários, no mês de março.

Nos meses seguintes, mais 300 policiais concluem seu estágio, substituindo outros 300 temporários. E um novo concurso já foi autorizado para a contratação de mais 600 policiais ainda este ano.

Segundo o previsto no acordo firmado com o MPES, as contratações previstas devem seguir o seguinte cronograma:

• 2024 - 300 
• 2025 - Até 800
• 2026 - Até 520
• 2027 - Até 521

De acordo com Rafael Pacheco, secretário de Estado da Justiça, os desligamentos vão ser realizados de forma gradativa, em número equivalente aos novos policiais penais que ingressarem nas atividades, seguindo o termo de acordo assinado com o Ministério Público.

O critério para a seleção será o tempo do contrato. “Vão ser dispensados os servidores que tiverem maior tempo de contrato, ou seja, caminhando dos contratos mais antigos e mais próximos a serem encerrados, para os mais recentes”.

Segundo Pacheco, os nomes dos que vão ser dispensados já estão sendo levantados, o que dará aos servidores a oportunidade de se prepararem.

Rossean Viana, que já atuou como servidor temporário na Sejus e que hoje se apresenta como porta-voz dos monitores de ressocialização, relata que o desligamento tem levado preocupação para a categoria.

“Alguns servidores trabalham na Sejus desde 2004, em contratos que foram renovados anualmente, e agora vão ser dispensados. É uma situação preocupante, que além do risco social pela atividade que exercem, correm o risco de não conseguirem se reinserir no mercado de trabalho. Muitos envelheceram no sistema prisional e não tem como competir em concursos públicos com pessoas mais novas”, observa.

Ele relata que houve tentativas, junto aos deputados estaduais, para tentar reverter a situação, reconhecendo a estabilidade profissional desses servidores, que não foram bem sucedidas.

E aponta uma nova alternativa: “A criação de um cargo que ocupe a lacuna das atividades de segurança e as relacionadas à parte administrativa e de ressocialização, em que poderiam ser aproveitadas pelo menos parte desta mão de obra, que é especializada, com experiência em atuação nos presídios”, propõe.

Cita ações como acompanhamento em oficina, escola, almoxarifado, a parte administrativa entre outras atividades que não envolvem a segurança do sistema prisional, destinada aos policiais penais. “Há muitas atividades que os policiais penais não querem fazer. E quem vai exercê-las com a dispensa dos monitores”, destaca.