Entre as mais de 23 mil pessoas que estão no sistema carcerário do Espírito Santo, cerca de 3% vão participar das eleições municipais deste ano. A votação acontecerá em 12 unidades prisionais, localizadas em 11 cidades. Em comparação com o pleito de 2020, o número de eleitores aumentou, passando de 345 para cerca de 700.
Têm direito ao voto, segundo o previsto na Constituição Federal (artigo 15, inciso III), os 7.393 presos que estão em situação provisória, ou seja, que ainda não receberam uma sentença da Justiça.
O mesmo não acontece com outros 16.243, que possuem condenação criminal transitada em julgado — quando não há mais recursos —, e cujos direitos políticos estão suspensos durante o período de cumprimento da pena.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, houve um trabalho nas unidades prisionais para que os presos em situação provisória tivessem seus direitos assegurados.
“A lei garante aos presos provisórios o direito ao voto, e vão poder exercê-lo todos os que manifestaram a intenção. Nosso esforço foi para garantir o exercício da democracia”, relatou o secretário.
Pelas regras, o preso vota na cidade onde está localizada a unidade que o abriga. Nos casos em que o domicílio eleitoral era em outro município, foi realizada a transferência do título. A votação acontece em uma sala destinado à urna. O detento será encaminhado de sua cela ao local pelas equipes da Polícia Penal.
Além dos presos, alguns servidores também vão votar nas mesmas unidades prisionais. A tabela inclui o total de eleitores — presos e servidores. Confira a distribuição por unidade:
Este ano também vão ser adotadas algumas estratégias para evitar fraudes na votação, após suspeita de direcionamento de votos ocorrida na eleição de 2022.
O voto dos jovens
Os 450 adolescentes e jovens internados nas unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) também vão poder participar da votação. Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) permitiu a instalação de seções eleitorais especiais nas unidades socioeducativas.
Segundo o Iases, vão estar habilitados ao voto 239 socioeducandos com idades entre 16 e 18 anos, e outros 211 com mais de 18 anos. Em 2022, 451 adolescentes e jovens votaram.
Os adolescentes que forem liberados antes da eleição. de acordo com o Iases, deverão procurar um cartório eleitoral para realizar a transferência definitiva de seus títulos.
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