Um concurso com mil vagas, voltado para cargos da área investigativa, será realizado pela Polícia Civil. A proposta vem sanar a falta crônica de servidores em todas as unidades e que tem afetado a apuração de crimes. De acordo com o delegado-geral, José Darcy Santos Arruda, a intenção é criar um cadastro de reserva e convocar, a cada ano, 350 aprovados na seleção.

“Já estamos alinhando com o governador Renato Casagrande, que é sempre muito sensível com este tipo de demanda, porque assim conseguiremos repor o nosso quadro”, assinala Arruda, acrescentando que para pôr o projeto em prática vai aumentar o quadro de vagas existentes.

Nos últimos meses já foram convocados 514 novos policiais, de concursos anteriores já finalizados, sendo a última turma de 40 delegados. “Os investimentos na contratação de servidores, que não existiram entre os anos de 2015 e 2018, estão sendo gradativamente retomados”, explica o delegado-geral.

Além da ausência de concursos, outra baixa no quadro da PC foi a criação da Polícia Científica. “Perdemos mais de 500 servidores que para lá foram transferidos”, relata Arruda. 

A redução no quadro de servidores da PC tem afetado as investigações criminais, alerta o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Inspeções realizadas por promotores nas unidades da Polícia Civil apontam que apenas 5% das denúncias de crimes são investigadas. E que a maior parte dos boletins unificados registrados pela população e até pela própria polícia, “em sua esmagadora maioria”, seguem “sem qualquer investigação”.

Há ainda o volume de casos, como os de assassinatos e os de violência contra crianças e adolescentes, que se acumulam por anos nas delegacias sem apuração e correndo o risco de prescrição, ou seja, que os crimes não sejam punidos.

Como a coluna informou nesta quarta-feira (03), os fatos motivaram uma notificação recomendatória do órgão ministerial, encaminhada nesta segunda-feira (01) para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e a outros órgãos do governo estadual. Foi dado um prazo de 90 dias para que seja proposto um plano de ação para resolver o problema.

Arruda reconhece o impacto do reduzido número de servidores na rotina das atividades da PC, e relata que a alternativa tem sido investir em tecnologia e em indenizações suplementares de escala operacional (Iseo) para atender as demandas da população. “E temos obtido êxito. Nossa produtividade geral, que é a relação entre inquéritos concluídos e instaurados, de todos os incidentes, está em 46%”.

Aponta ainda que a corporação atua em diversas frentes de trabalho e apresenta os números dos três primeiros meses de 2024:

• 265 prisões em flagrantes
• 1.396 mandados de prisão cumpridos
• 126 menores apreendidos em flagrante
• 115 armas de fogo apreendidas
• 87.897 ocorrências registradas
• 2.579 termos circunstanciados de ocorrência
• 3.401 operações policiais

Mas o desafio reside em diversas unidades, como as distritais e algumas especializadas, onde o acúmulo de casos vai demandar uma atenção especial. É o caso do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde há muitos inquéritos policiais que apuram assassinatos que estão paralisados.

No início dos anos 2000, segundo Arruda, o montante acumulado no setor chegava a casa dos 48 mil. Cerca de 1.600 eram de denúncias de homicídios que nem tinham inquéritos abertos. Na ocasião foi criada uma força tarefa para solucionar o problema. Muitos acabaram sendo arquivados por terem prescrito, ou seja, venceu o prazo para a punição.

“Conseguimos reduzir para 8 mil inquéritos, mas são investigações antigas, difíceis de serem solucionadas”, relata Arruda. Atualmente, acrescenta, para cada homicídio é aberto um inquérito. “São investigações que têm tido resolutividade. Em 2023  alcançaram a marca de 40,99%, colocando o Estado entre os cinco com melhores resultados no país”.

E há a situação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde o MPES constatou que milhares de procedimentos estão há anos paralisados e sujeitos à prescrição devido à falta de policiais para conduzir as investigações. Muitos deles envolvendo crimes graves, como estupro de vulnerável. Em agosto do ano passado eram mais de 13 mil procedimentos nas prateleiras, segundo matéria produzida por A Gazeta.

Para a unidade Arruda pretende enviar um reforço no número de delegados. “Vamos aproveitar os delegados que vão ser agregados ao cargo para reforçar as ações na unidade”, relata.