Após dificuldade para localizar um réu preso há 7 meses, citado em edital como estando em “local incerto e não sabido”, a Justiça estadual enfrentou dificuldades para garantir que Cleilton Santana dos Santos, 27 anos, fosse levado nesta quinta-feira (19) a primeira audiência de um caso de feminicídio na Vara Única de Alfredo Chaves. 

O caso envolve o acusado pelo pelo assassinato da ex-namorada, a enfermeira Íris Rocha de Souza, de 30 anos, ocorrido em 11 de janeiro, e que responde a uma ação penal. O corpo dela foi abandonado às margens de uma estrada naquela cidade.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) o denunciou por feminicídio, um dos 29 casos registrados no Estado até este mês, segundo estatísticas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

Na audiência de instrução será ouvido o réu e testemunhas. No final de julho, o cartório informou à Polícia Penal sobre a requisição do réu, que deveria comparecer a partir das 13 horas desta quinta-feira (19), no fórum da cidade.

No último dia 12 de setembro, o magistrado foi comunicado pela equipe de escolta que não seria possível levar Cleilton à audiência em decorrência “da alta demanda  junto ao Poder Judiciário”.

E fez a sugestão, como forma de não atrasar o processo, que a audiência fosse mudada de presencial para videoconferência, que seria realizada no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV).

No dia seguinte houve um despacho do juiz Arion Mergár, informando que diante da “complexidade da audiência de instrução e julgamento” ele indeferiu a sugestão da Polícia Penal e determinou que o preso comparecesse presencialmente à audiência.

A resposta da Polícia Penal à Justiça veio no último dia 17, informando que conduziria o réu à cidade, seguindo a determinação.

Por nota a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) explicou que quando há um significativo volume de condução de presos, a Divisão de Escolta e Recaptura Policial (Derp) oferece à Justiça a opção de a audiência ser feita por videoconferência. “Como a justiça entendeu que não seria viável, será feita a escolta na data determinada”, explica o texto.

O depoimento por videoconferência, não aceito para o réu, também foi barrado para duas testemunhas da defesa, como relatou o advogado Rafael Almeida de Souza, que representa Cleilton.

“São duas testemunhas importantes, moradoras da Serra, e que preciso que sejam ouvidas, mas que não podem ir a Alfredo Chaves. Não se sabe a hora em que a audiência terminará e elas não têm condições de pernoitar na cidade”, relata.

Almeida pondera que o sistema de videoconferência vem sendo utilizado por vários juízes. E lembra que uma testemunha da acusação será ouvida por esta modalidade. “Para depoimento por videoconferência não importa se a pessoa está nos Estados Unidos ou na Serra. Não há nenhuma dificuldade em utilizar a tecnologia”, assinala

Ele observa que as testemunhas são importantes para ajudar a entender e a esclarecer o que motivou o crime. “É preciso compreender como uma pessoa que não tem antecedentes cometeu um crime grave. Foi ou não premeditado, houve uma explosão por brigas, ou as brigas se arrastavam e culminaram no crime? O que de fato aconteceu? A sociedade tem direito a uma resposta”, assinala.

Também foi negado o pedido de instauração do incidente de insanidade mental, mas foi autorizado que ele receba acompanhamento psicológico e psiquiátrico  o que, segundo Almeida, não vem sendo oferecido ao preso. 

“Solicitei informações para a unidade prisional e uma pessoa da saúde que teria conversado com meu cliente informou que ele não precisa do acompanhamento médico, mesmo eu tendo relatado que foi determinado pela Justiça.  Nosso objetivo não é o adiamento do processo, mas a busca por informações sobre as causas que motivaram o crime”, pontuou Almeida.

Ele destaca as contradições no comportamento de Cleilton durante as investigações policiais. Relata que em um primeiro momento ele negou a sua participação, mas posteriormente, entregou vários elementos que permitiram a elucidação do crime, tais como a entrega da chave do cofre onde estava a arma do crime, da chave do veículo apreendido a fim de que fossem realizadas as perícias necessárias, e o fornecimento de material biológico para os exames.

“Nós temos hoje uma versão de quem era a Íris, e nada justifica o crime que a vitimou, mas o objetivo do processo e da própria pena, além da repressão, é esclarecer para a sociedade como os fatos aconteceram. Por isto a importância de ouvir as testemunhas da defesa, do acompanhamento de um psiquiatra”, relata o advogado.

Ele acrescenta que a avaliação de insanidade não é para "dizer que ele é doido". "Eu quero que ele seja acompanhado por médico  nomeado por um juiz e por um médico assistente técnico da defesa.  Assim, através das perguntas que vão  fazer a ele se pode chegar a motivação dos fatos, entender como era o relacionamento dos dois.  Estão  tratando o processo como uma questão matemática e não é isto. Estamos lidando com pessoas e é importante entender o que aconteceu".

O assistente de acusação, Fábio Marçal, advogado que representa a família da vítima no processo, informou que espera que a audiência ocorra de forma célere. “Para que o réu possa ser punido de forma adequada. A demora em julgar só prolonga o sofrimento da família”, assinala.