Governo do ES exonera servidor investigado em operação do MP

Um dos investigados na Operação Follow The Money, que apura um suposto esquema criminoso que envolveria ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos que resultaram no saque de heranças, foi exonerado do Governo do Estado nesta terça-feira (6). Trata-se de Victor Hugo de Mattos Martins, que atuava na Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport).

Ele foi preso na última quinta-feira (1º) junto com mais seis pessoas, sendo uma delas um juiz, Bruno Fritoli Almeida. Houve ainda mandados de medidas restritivas, com uso de tornozeleira para mais nove pessoas, incluindo o juiz Mauricio Camatta Rangel.

Victor Hugo está detido no Centro de Detenção Provisória de Viana II. A portaria com a exoneração com data de 5 de agosto foi publicada nesta terça-feira (6). O documento foi assinado pelo secretário de Esportes, José Carlos Nunes da Silva.

No texto é informado que ele foi exonerado de acordo com o Art. 61, § 2º, alínea “a” da Lei Complementar nº. 46/1994, que é feita  quando ela ocorre “a juízo da autoridade competente”. Victor Hugo ocupava cargo em comissão de assessor especial nível I, com salário de R$ 7.512,87. 

Em decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, que autorizou os mandados de prisão, incluindo o de Victor Hugo, ele é apontado como participante ativo no esquema criminoso. “Atuando como requerente em ações monitórias fraudulentas, onde alegava possuir créditos contra pessoas falecidas ou inexistentes relações jurídicas reais. Ele teria articulado essas ações com a colaboração de advogados e o favorecimento do juiz Maurício Camatta Rangel”.

É dito ainda que as investigações realizadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) revelam indícios de que os investigados utilizavam, reiteradamente, técnicas para localizar/identificar pessoas falecidas, sem herdeiros necessários ou interessados, com valores vultosos em contas de instituições financeiras e/ou imóveis e pleiteavam, perante o Poder Judiciário, o cumprimento de supostos acordos extrajudiciais, com bloqueios de contas/bens. E na sequência faziam levantamento e liberação de valores.

Ao decidir pela prisão, o desembargador destacou que ela era justificada não apenas pela gravidade das infrações penais, em tese, cometidas, mas também em razão de todo o contexto de provas. “Evidencia fortes indicativos da periculosidade dos agentes e a probabilidade concreta de reiteração delitiva, o que justifica a aplicação da medida. A situação de ambos, que figuram como verdadeiros operadores do esquema criminoso”.

E acrescenta que há risco de Victor Hugo de Mattos Martins se manter em liberdade em decorrência “da inevitável ligação desses agentes com uma estrutura complexa criada para movimentar um significativo volume financeiro — na ordem de milhões de reais — em diversos municípios do Estado do Espírito Santo, envolvendo vítimas e agentes colaboradores oriundos de outros Estados da Federação. Tais agentes se utilizam do Poder Judiciário para delinquir, deteriorando a credibilidade da Justiça perante a sociedade”.

Conclui informando que contra Victor Hugo existe “prova da existência dos crimes, indícios significativos de autoria e a possibilidade de reiteração delitiva, se permanecerem soltos (ameaça à ordem pública), além de atrapalhar as investigações em curso (conveniência da instrução criminal)”.

A coluna tenta contato com a defesa de Victor Hugo. O espaço segue aberto para a manifestação.

A Operação Follow The Money envolveu 9 membros do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e 97 policiais, e foram realizadas por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar, na última quinta-feira (1º).

Foram presas sete pessoas, incluindo um juiz, das quais duas ainda estão foragidas. Para outras nove pessoas foram determinadas medidas restritivas, com o uso de tornozeleira, que abrange outro magistrado. Na última sexta-feira (2), após audiência de custódia, todas as prisões foram mantidas.

Desde  esta segunda-feira (5), os investigados e testemunhas começaram a ser ouvidos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).