A recuperação das áreas desmatadas no Espírito Santo será fiscalizada por satélite e monitorada por um grupo técnico organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA). Além de acompanhar as investigações de crimes ambientais nos municípios capixabas, o objetivo é assegurar que os proprietários que destruíram a vegetação nativa com queimadas façam a restauração das áreas.
Em anos anteriores havia uma dificuldade na fiscalização destas regiões, explica a promotora Bruna Legora de Paula Fernandes, dirigente do CAOA. Era preciso retornar aos locais para confirmar se elas estavam sendo recuperadas, o que nem sempre era possível em função da escassez de pessoal das equipes. O que acabava sendo feito somente com novas denúncias.
A situação mudou com a nova Central de Monitoramento de Florestas (CMF), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O controle será realizado com base em imagens de satélites disponíveis a cada mês, o que torna possível mapear e identificar as áreas desmatadas e queimadas em todo Estado.
“Agora será possível observar se há ou não o crescimento da vegetação nas áreas degradadas, e assim saberemos se os acordos estão ou não sendo cumpridos. Vamos acompanhar e realizar o trabalho em parceria com o Idaf e a Polícia Ambiental”, relata a promotora.
A exigência de que se recupere o dano causado é uma das três responsabilizações a que estão sujeitas as pessoas que cometem crimes ambientais, segundo Bruna.
“Com a sanção cível, o proprietário é obrigado a corrigir o dano, desenvolvendo o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), recuperando a terra destruída e regularizando a propriedade através do cadastro ambiental rural (CAR). É o momento em que tudo o que estiver irregular ambientalmente na propriedade, tem que ser corrigido”, assinala.
O descumprimento dos acordos estão sujeitos a novas multas, embargos, suspensão de créditos e financiamentos, e ainda o cancelamento do CAR, que é obrigatório para todos os imóveis rurais.
O dano ambiental também é punido com a sanção administrativa, feita pelo Idaf e pelo Ibama com autuações, multas e embargos. Há ainda a sanção penal, em que o proprietário pode responder a um processo penal ou fazer um acordo de não persecução penal, permitido por lei.
É o caso dos proprietários que foram alvo de fiscalização realizada entre os dias 9 a 20 de setembro. “A maioria poderá fazer o acordo, por não serem criminosos ou não ter reincidência, que é um dos requisitos da lei”, relata a promotora.
A operação e as punições
A Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada em cinco municípios na região do entorno do Caparaó — Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibitirama, Iúna e Irupi; além de Linhares, na região Norte do do Espírito Santo.
Imagens de satélite identificaram as áreas destruídas e as equipes dos órgãos de fiscalização foram a campo confirmar as autuações. Foi constatado o desmate em 225 hectares de mata nativa — o equivalente a 225 campos de futebol —, que foram embargadas e que estão distribuídas em mais de 140 propriedades.
Foram aplicadas 80 multas, que juntas já alcançaram mais de R$ 3 milhões. Mas a expectativa é de que este valor seja ainda maior, considerando que até o próximo dia 15 toda a documentação da operação ainda estará sendo avaliada. Foram apreendidas 3.946 m³ e madeira nativa 352,34 m³ de material lenhoso e uma motosserra.
Foram destruídas áreas de reserva legal — porção de mata nativa que os proprietários precisam manter —, além de áreas de preservação permanente, e vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração.
A 7ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do CAOA, com participação do Ibama, Idaf, Iema, Polícia Ambiental e Notaer.
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