Investigação apura estelionato e fraude em leilão de estádio no ES

As disputas judiciais envolvendo a Desportiva Ferroviária e o leilão do Estádio Engenheiro Araripe, são alvo de uma investigação criminal. Há suspeita de que a venda faça parte de um esquema que envolveria estelionato, declarações falsas em documentos públicos e fraude processual. Crimes que foram denunciados em uma representação criminal, e estão sendo apurados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

As acusações são contra o titular do grupo Villa-Forte & Oliveira Empreendimentos e Participações S/A, Marcelo Villa-Forte de Oliveira, que no passado foi sócio, junto com a Desportiva, em outra empresa. Segundo documentos a que a coluna teve acesso, as acusações são de uso do imóvel pertencente ao clube como garantia para quitação de dívidas pessoais ou de suas empresas, em acordos negociados até com a Fazenda nacional.

Seu advogado, Rubens Laranja Musiello, afirma que não há fundamentos na representação. “Não há ilícito criminal. O objetivo é desestabilizar a parte contrária diante da informação que receberam de que vão ter que deixar o espaço. Não terá evolução”.

Ele se refere ao estádio começar a ser preparado para um novo leilão. Na manhã desta segunda-feira (13), suas portarias vão ser lacradas e a Desportiva não poderá mais utilizar o espaço. A decisão foi comunicada na última semana à presidência do clube de futebol.

O advogado Sávio Corrêa Simões explica que foi dado à Desportiva um prazo de um ano para se preparar para o momento de sair do imóvel. “O presidente do clube, Carlos Farias, foi comunicado em reunião nesta quinta-feira (09). Pedimos a retirada das pessoas e de algum equipamento que a eles pertença. Relutam, mas a partir desta segunda-feira as cinco portarias vão ser lacradas e, ato contínuo, caminha-se para o leilão. A decisão judicial não põe fim à Desportiva, que poderá se reunir em outro local, só não poderá mais utilizar o estádio”, explica.

A decisão faz parte de um processo que se arrasta há mais de duas décadas. Em 1999 foi criada a empresa Desportiva Capixaba S.A, da qual faziam parte a Associação Desportiva Ferroviária, com 49% da participação; e a Villa-Forte & Oliveira Empreendimentos e Participações Ltda, com 51%. Nos anos que se seguiram, em decorrência de conflitos e denúncias entre as partes, houve decisão judicial para a dissolução da sociedade, no ano de 2014.

Para executar a sentença de pôr fim à sociedade, foi nomeado o perito Vaner Corrêa Simões Júnior. A ele, a Justiça estadual entregou, em maio de 2023, a posse de todos os bens da Desportiva Capixaba, incluindo o estádio, e ficou ainda encarregado das dívidas e de sua quitação. “Vale destacar que não houve um recurso por parte do clube contra a imissão de posse para o senhor Vaner. Não contestaram a decisão da Justiça”, observa Sávio.

Sávio representa a sociedade Desportiva Capixaba e acompanha as ações do perito, também conhecido como liquidante. “Há um ano tem sido permitido que a Desportiva utilize o estádio, respeitando a história do clube. Mas chegou o momento de cumprir o que a Justiça determinou, e deixarem o espaço. Os recursos do leilão vão ser utilizados para quitar as dívidas e, o que sobrar, será entregue aos sócios. Tudo acompanhado pela Justiça”, explicou Sávio.

Uma empresa foi contratada para fazer o levantamento topográfico do imóvel, cuja escritura aponta uma área de 72.900 m². Vai também fazer uma avaliação de preço, indicando possibilidades de venda, seja a área total ou partes dele. Informações que vão ajudar a subsidiar o leilão da propriedade. Na última tentativa o estádio chegou a ser anunciado por R$ 81 milhões.

A Desportiva é a autora da representação criminal que tramita no MPES. Mas foi surpreendida com a decisão de retomada do estádio. Segundo o seu advogado, Sérgius Furtado, há vários pedidos feitos à Justiça que ainda aguardam avaliação. Entre eles estão propostas de locação do estádio e até de pagamento de parte das dívidas da Desportiva Capixaba.

“Tudo está para ser apreciado pelo juízo, incluindo questões apresentadas pela outra parte, e não entendemos o motivo desta medida de retirada do estádio neste momento”, desabafa.

Outro complicador vem de uma solicitação da Justiça Federal, que tenciona assumir o processo, considerando que partes das dívidas da Desportiva Capixaba envolvem dívidas com a Fazenda Nacional.

Na área que se pretende leiloar funciona o complexo educacional Eliezer Batista, que abriga duas escolas da rede municipal de ensino de Cariacica. A unidade infantil atende a 210 crianças (2 a 5 anos), e a Escolade Ensino fundamental (EMEF). Atendem filhos de moradores de bairros da região, Jardim América, Itaquari e Bela Aurora.

Sávio explica que o acesso à escola estará garantido e que não haverá interrupções durante o ano letivo. Acrescenta que o assunto é tema de outro processo que tramita na Justiça estadual.