Justiça afasta policiais do ES por falsificação de documentos e corrupção

A Justiça estadual aceitou denúncia contra cinco pessoas, três delas servidores que atuam nas polícias Civil, Penal e Científica do Espírito Santo. Eles foram denunciados por supostos crimes que envolvem falsificação de documentos, como carteiras de identidade para criminosos; benefícios para detentos em unidades prisionais; e fraude no cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão. Dois foram afastados de suas funções, sendo um deles candidato a vereador.

Em sua denúncia o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) aponta que os três servidores das polícias participaram dos atos corruptos. “Receberam direta ou indiretamente, em razão de suas funções públicas, vantagem indevida para fim de favorecer a organização criminosa”.  Veja organograma abaixo.

Como a denúncia foi aceita pela Justiça estadual no último dia 9, os cinco já são réus em uma ação penal. Entre eles está o policial penal Ivan Rodrigues Arpini. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele é candidato a vereador por Vila Velha, pelo PL.

Arpini foi afastado de suas funções, segundo o diretor-geral da Polícia Penal, José Franco Morais Júnior. “Fomos notificados sobre a decisão da Justiça e solicitamos que Arpini devolvesse a carteira funcional e o armamento que utiliza, o que ele já fez”.

Ele acrescentou que o fato já foi informado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para que Arpini não tenha acesso às unidades prisionais geridas pela pasta. Franco acrescentou que um processo administrativo, junto à corregedoria da corporação, também deverá ser iniciado.

• Ivan Rodrigues Arpini - policial penal da ativa  desde 2010. A denúncia aponta que ele recebeu propina para “realizar movimentações dentro do sistema prisional e oferecendo vantagens aos presos”. Além de pagamento mensal depositado na conta de sua esposa, ele receberia ainda um “trinca ferro”, um adicional de R$ 25 mil, para garantir benefício de trabalho para preso indicado pela liderança do grupo criminoso. A Justiça determinou o seu afastamento.
• José Luiz Rosa Filho - perito criminal da Polícia Científica, é servidor desde 1992. A denúncia narra crimes de corrupção e inserção de dados falsos nos sistema de informação da corporação. “Além de produzir os documentos falsos, foi percebido que José Luiz também prestava apoio a Ramon na logística de retirada dos documentos”, informa a denúncia, citando vários áudios em que as negociações eram feitas. A Justiça determinou o seu afastamento.
• Luiz Claudio Alexandre - agente da Polícia Civil desde 1991. Segundo o MPES, ele teria recebido valores para falso cumprimento de mandado de busca e apreensão, com uma simulação para que fosse cumprido de forma a beneficiar o grupo criminoso. 
• Ramon Coelho dos Santos - empresário, segundo a denúncia ele está envolvido na prática de diversos crimes e teria sido a pessoa que praticou a corrupção de servidores públicos. É apontado como gestor do grupo criminoso.
• Alexander dos Santos Ribeiro - intermediava as negociações entre Ramon e os demais. Para a conta dele, inclusive, foram feitos depósitos.

Na decisão judicial é citado que na análise do celular de um dos réus (Ramon) “foram encontradas evidências de pagamentos ou cobranças por pagamentos a Ivan Arpini uma vez ao mês, de abril a agosto de 2023, e depois, de novembro de 2023 a janeiro de 2024, e em março de 2024”.

No texto é dito ainda que no celular de José Luiz foram localizadas conversas apagadas de 2024, com pedidos de dinheiro. Também foram encontrados armazenados no telefone dele certidões de nascimento, CPFs e imagens de RGs, com sinais de falsidade.

“Cuida-se de condutas graves, mormente quanto à emissão de documentos falsos a fim de garantir a impunidade de criminosos ou para viabilizar a prática de crimes, supostamente perpetrado por José Luiz, na condição de papiloscopista; violação à soberania estatal e à efetividade das decisões judiciais por Luiz Claudio, na qualidade de agente da Polícia Civil; além dos favorecimentos indevidos supostamente concedidos criminosamente no ambiente prisional por Ivan”, é dito na decisão do juiz Felipe Rocha Silveira.

Por nota a Polícia Científica (PCIES) informou que as ações determinadas pela 3ª Vara Criminal de São Mateus foram adotadas, incluindo o afastamento de José Luiz.

“O caso segue sendo acompanhado pela Corregedoria de Polícia Científica em conjunto com a Corregedoria Geral de Polícia Civil, vez que estamos em processo de transição e os servidores seguem nos quadros da PCES”.

A Polícia Civil (PCES), também por nota, disse que a corregedoria da corporação instaurou uma Investigação Sumária (IS) para apuração de possíveis transgressões por parte do servidor Luiz Claudio, que ainda segue em apuração.

“A PCES está conduzindo as investigações no âmbito disciplinar e tomará as medidas necessárias conforme a apuração dos fatos. Até o presente momento, não há determinação judicial para o afastamento do servidor do cargo”, informou.

A investigação teve início em 2021, após a deflagração da Operação Quinta Roda, realizada pela Polícia Federal em Rondônia, quando ocorreu uma grande apreensão de cocaína destinada ao Espírito Santo.

As provas foram compartilhadas com a Polícia Federal no Espírito Santo, que descobriu uma organização criminosa instituída por diversas pessoas com foco no tráfico de drogas, armas, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos entre outros crimes.

Uma nova operação foi realizada, a Mosaico, com a identificação de vários núcleos criminosos, um deles resultou na denúncia de cinco pessoas, incluindo três servidores das polícias do Estado;

A defesa do policial penal Arpini, realizada pela advogada Anna Paulina Cardoso, informou que só vai se manifestar no processo. “Considerando a existência de fatos investigados sob sigilo judicial”.

Frederico Pozzatti de Souza, que representa o agente da Polícia Civil Luiz Claudio, informou que a defesa irá provar “que não cometeu corrupção e que o servidor agiu na legalidade”. Acrescentou que o seu cliente tem mais de 30 anos de trabalho. “Sua conduta é proba e vamos provar”.

O empresário Ramon é representado pelo advogado Rafael Lima. Ele assinala que tem a convicção da legalidade das atividades empresariais de seu cliente, o que será comprovado ao longo do processo. “No momento, estamos analisando o conteúdo dos documentos para, em seguida, apresentar uma defesa dentro do prazo legal".

A defesa de Alexander e a de José Luiz não foram localizadas. O espaço segue aberto para a manifestação.