A 4ª Vara Cível de Vitória será alvo de uma fiscalização extraordinária determinada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). As informações são de que será realizado um pente-fino em todos os processos e procedimentos que tramitam na unidade onde atuava o juiz Maurício Camatta Rangel. Afastado de suas funções, ele foi denunciado por suposto envolvimento em esquema criminoso para saque de heranças, e é investigado por parcialidade na concessão de sentença.
No edital, publicado nesta quarta-feira (9), é informado que a fiscalização foi designada a partir do último dia 8. “Durante a correição o exmo senhor corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores receberão dos interessados quaisquer informações sobre o serviço judicial referente à unidade correicionada”, é dito no texto.
Relatos feitos à coluna são de que os trabalhos de fiscalização já foram iniciados. Mas pouco se fala sobre o que está sendo apurado na unidade judicial onde Camatta era juiz. A defesa dele não se manifestou sobre o assunto.
O código de normas da Corregedoria Geral relata a existência de quatro tipos de correição: virtual, ordinária, estrutural e extraordinária. O último modelo será realizado na 4ª Vara Cível de Vitória. Segundo as regras, ela é uma atividade “fiscalizadora e disciplinar”.
“O Corregedor Geral de Justiça a exerce ao tomar conhecimento de graves irregularidades praticadas nos serviços do foro judicial e extrajudicial, podendo ser realizada a qualquer momento e sem aviso”, diz o texto.
As investigações
A 4ª Vara Cível de Vitória foi citada na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o magistrado e outras 19 pessoas, por esquema criminoso que envolveria ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos que resultaram no saque irregular de heranças. Entre os crimes identificados estão: atos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso.
Foi o resultado das investigações que culminaram na Operação Follow the Money (Siga o dinheiro), realizada pelo MPES no dia 1º de agosto. Além de afastado, por decisão judicial, ele também está usando tornozeleira.
Os casos de quatro pessoas mortas estão entre os indícios de que o magistrado teria concedido sentenças e autorizado a liberação de recursos milionários a integrantes de uma suposta organização criminosa que visava valores deixados como herança.
Há ainda uma outra investigação criminal contra ele, por suspeita de liberação, por sentença, do pagamento de R$ 2,7 milhões. O relator deste caso foi o próprio corregedor-geral de Justiça, o desembargador Willian Silva. É um caso que ocorreu na 2ª Vara Cível da Capital.
Outro PAD contra o magistrado foi proposto pela vice-corregedora, desembargadora Eliana Munhós, como informou a colunista Letícia Gonçalves.
Nele são apuradas ações do juiz quando atuava como substituto na 2ª Vara Cível, onde teria praticado até atos que eram de competência dos servidores, apenas em uma ação específica, para ela andar mais rapidamente. O procedimento é relatado pela desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva.
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