Justiça exige que filho comprove morte de pai assassinado há 32 anos no ES

Trinta e dois anos após o assassinato do pai, o filho descobre que a Justiça estadual está exigindo que ele comprove o crime, cujo executor está detido há cinco anos. As provas tinham que ser apresentadas em um processo onde ele pede o pagamento por danos morais e materiais pela perda familiar.

O caso envolve o crime do advogado Carlos Batista de Freitas, cujo corpo nunca foi localizado. Apenas seu carro foi encontrado queimado em uma estrada na Serra. Segundo seu atestado de óbito, a morte presumida ocorreu em 25 de janeiro de 1992. Em 2008 foi julgado e condenado pela morte o motorista João Henrique Filho, o Joãozinho, que só foi preso 27 anos após o crime.

O filho do advogado morto, o gestor jurídico Fabrício Freitas, recorreu à Justiça em 2021, solicitando pagamento por danos morais e materiais pelo crime. E após dois anos de tramitação do processo, foi surpreendido com o pedido da Justiça. “Querem mais provas?”, questiona.

Em sua resposta ao Judiciário destacou que consta no processo documentos que revelam os detalhes do crime, como a sentença de condenação, já confirmada pela própria Justiça, e que já transitou em julgado — quando já não há mais recursos —, e o atestado de óbito. Além do próprio executor, que cumpre pena no Presídio de Segurança Média 1, em Viana.

Fabrício acrescenta que, como vítima, pediu indenização a ser paga pelo executor de seu pai. “Ele foi preso no Acre, onde possui terras. Tanto que a sua defesa não questionou o pedido, estão tentando reduzir o valor”, relatou.

O assassinato de Carlos Batista teve origem com o duplo assassinato do ex-prefeito da Serra José Maria Feu Rosa e do motorista dele, Itagildo Coelho, em 8 de junho de 1990, em Itabela, Bahia.

Os dois foram executados a tiros quando seguiam para a fazenda de Feu Rosa por um grupo de pistoleiros, apontados na ocasião como sendo policiais e ex-policiais militares. Entre eles estava o ex-sargento Valdecir Pereira Apelpheler. Logo após o duplo homicídio, ocorreram pelo menos 15 crimes e a suspeita era de queima de arquivo.

Segundo denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), um dos casos foi o de Apelpheler, cujo corpo foi encontrado no dia 27 de janeiro de 1991, dois dias depois de chegar ao Estado, vindo de Resende, Rio de Janeiro, em companhia do advogado Carlos Batista de Freitas e do soldado da PM, Geraldo Antônio Piedade Elias. Ele acabou sendo executado por Piedade e Joãozinho que queimaram parcialmente o corpo de Apelpheler para evitar a identificação.

No ano seguinte, em janeiro de 1992, o advogado Carlos Batista de Freitas, foi assassinado. O MPES aponta ele tinha sido contratado pelos mandantes do assassinato do ex-prefeito da Serra e de seu motorista para defender os acusados. Mas como os seus honorários não foram pagos, havia o temor de que ele divulgasse um dossiê contando os detalhes da morte do ex-prefeito.

Joãozinho foi um dos condenados por este crime, como executor do advogado. Outra morte que pesa sobre ele é da sua ex-amante, Claudia Novaes, que desapareceu em 20 de junho de 1997, e que também foi considerada uma queima de arquivo. Ela teria sido morta por saber detalhes do assassinato de Carlos Batista. Por este crime ele também foi condenado.