Lama do Rio Doce: R$ 18 bilhões para ES em novo acordo com empresas

Com a proposta apresentada à Justiça Federal pela Samarco e suas controladoras - Vale e BHP Brasil -, o Espírito Santo pode receber um valor estimado em torno de R$ 18 bilhões. Total que seria destinado a reparação ambiental, compensações e investimentos em saneamento em 33 cidades. O recurso é uma reparação pela tragédia ambiental ocorrida em Mariana (MG), com repercussão em dezenas de cidades capixabas, após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Samarco, em 2015, que matou 19 pessoas.

Em comunicado ao mercado, nesta segunda-feira (29), a Vale informou que a proposta contempla R$ 72 bilhões a serem pagos ao Governo Federal, e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Acrescenta ainda R$ 37 bilhões em valores já investidos em remediação e compensação e mais R$ 18 bilhões em obrigações de fazer. O que totalizam R$ 127 bilhões.

O documento não cita como seria feita a distribuição entre os estados e a União. Mas a coluna apurou que a parcela do Espírito Santo oscilaria em torno de R$ 18 bilhões. E haveria ainda cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões que seriam pagos diretamente aos atingidos, não se sabe ainda se por meio da Fundação Renova ou por intermédio de programas da União.

O Estado informou que não se manifesta sobre o tema, considerando que as negociações sobre a proposta e as análises tramitam sob sigilo junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais.

Corte que no último dia 24 reconheceu o litoral Norte capixaba como área atingida pelos rejeitos de mineração lançados no Rio Doce, após o rompimento da barragem da Samarco. A retirada desta região das negociações foi um dos motivos do impasse que impediram que o Acordo de Mariana - como são chamadas as negociações pela reparação -, fosse assinado no final do ano passado.

Com o reconhecimento do litoral Norte do Espírito Santo como área atingida pelos rejeitos de mineração, uma das principais reivindicações das comunidades pode vir a ser atendida: o pagamento do auxílio emergencial financeiro.

A expectativa da população destas regiões é de que haja uma expansão no pagamento dos auxílios, considerando que haverá uma revisão nos cadastros cujos pagamentos foram indeferidos pela Fundação Renova e ainda nos critérios e metodologia por ela utilizada.

“A Renova não pode negar o auxílio financeiro com o argumento de que a pessoa não está em uma região afetada. Ela precisa dar o direito à pessoa de apresentar os documentos que garantem o acesso ao auxílio”, explicou Rafael Mello Portella Campos, defensor público do Espírito Santo e coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege).

O que não significa que todos os moradores vão ter acesso a auxílio, cujo pagamento não é automático. Vão ter que apresentar documentos e cumprir alguns requisitos. “Vão ter direito as pessoas que demonstrarem. Mas vamos trabalhar para fazer essa revisão dos casos indeferidos, corrigir os erros ocasionados pela demora na reparação. E as pessoas que tiverem direito, vão receber o auxílio. É uma questão de urgência”, explica o defensor.

Ele aponta que, a partir da decisão do TRF-6, outras medidas consideradas urgentes já podem ser adotadas pela Renova. “Não depende de nenhuma análise ou reunião”, pondera. São elas:

• O pagamento aos pescadores que estão dentro do programa de indenização mediada. “Tem pescador em Conceição da Barra que não recebe desde 2017 porque a Renova não reconhece a cidade como área atingida. Com a decisão de reconhecimento do litoral, ela tem o dever de retornar com o pagamento”, assinala Portella.
• A disponibilização de editais de fomento, de estímulo ao empreendedorismo, a projetos comunitários.
• Implementação do programa de proteção social em todos os municípios atingidos do litoral. “São medidas de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para que ações cheguem às comunidades carentes de políticas públicas.

Com o reconhecimento, seis cidades precisam ser incluídas nos programas e ações de reparação: Serra, Fundão, Aracruz, São Mateus, Conceição da Barra e Linhares, onde está a foz do Doce, mas que teve bairros, como Pontal do Ipiranga, que não foram incluídos nas áreas afetadas.

“São regiões que estavam sendo negligenciadas pelas empresas e pela Renova. A elas têm que ser dado o mesmo tratamento das demais, ou melhor, considerando que nove anos de abandono, sem auxílio emergencial, água, indenizações para as pessoas que perderam a sua atividade”, destaca Jasson Hibner Amaral, procurador-geral do Estado, em entrevista concedida no último dia 24.

São áreas, aponta ainda, que precisam dos mesmos programas adotados nas cidades situadas ao longo da calha do Rio Doce, com investimento na saúde, educação, retomada econômica e indenizações.

Outra polêmica a ser administrada pelas instituições públicas é a volta do cadastro dos atingidos. Segundo a promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), foi um processo marcado por resistência e por muita dificuldade para as pessoas atingidas.

“Os que residem no litoral se tornaram invisíveis para Renova. E nós temos uma expectativa de que ele possa ser retomado”, assinalou a promotora, acrescentando que o cadastramento foi suspenso por decisão judicial a partir de um pedido das empresas.

Por nota, a BHP Brasil, uma das controladoras da Samarco, informou que "sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015". E acrescenta que, como uma das acionistas da empresa, "segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente".

A Fundação Renova, também por nota, informou: "A reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão. Até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos."

Acrescentou ainda: "Foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, e outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água."

No comunicado feito ao mercado a Vale informa: "A reparação é uma prioridade para Samarco, Vale e BHP e até março de 2024 cerca de R$ 37 bilhões foram gastos em remediação e indenização, incluindo aproximadamente R$ 17 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas. Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos."