Líder do PCV em presídio federal mantém contato com facção no ES

Um dos cinco presos do Espírito Santo que estão na unidade federal de Rondônia, encontrou uma forma de obter e repassar  informações sobre os conflitos envolvendo a facção que integra, o Primeiro Comando de Vitória (PCV). O contato é feito por intermédio de comunicação codificada com familiares e advogados.

Os indícios desta troca de informações foram identificados pelo Sistema Penitenciário Federal e relatados à Justiça estadual, onde foram apontados os riscos do retorno dele para o sistema prisional capixaba.

O preso é Geovani Andrade Bento, conhecido como Vaninho ou Vanin, segundo documento da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal encaminhado ao Juizado da 10ª Vara Criminal de Vitória.

Nele é dito: “Há indícios que o preso manteria seu vínculo com a organização criminosa PCV em sua região de atuação, através de comunicação codificada com familiares e advogados”.

O texto relata ainda que isto era feito com “o possível objetivo de recebimento de informações sobre conflitos a serem deflagrados entre facções com atuação no tráfico de drogas nos bairros da Penha, São Benedito e Itararé”.

E relata as ameaças do retorno de Vaninho. “O grupo criminoso PCV, do qual Geovani é tido como uma liderança, encontra-se em disputa territorial por zonas de tráfico de drogas e armas com a organização criminosa autointitulada de Terceiro Comando Puro (TCP), desse modo, o seu retorno poderia representar riscos ao controle do sistema penitenciário estadual”.

A facção a que Vaninho pertence está há mais de um ano em conflito com outras organizações criminosas na disputa por território, com reflexos na Região Metropolitana e em outros municípios capixabas. Têm sido frequentes os confrontos com a polícia, levando desespero as comunidades e resultando em mortes. A última delas de um jovem de 16 anos.

Foi esta guerra do tráfico que trouxe ao Estado outra liderança que estava foragida e comandava a facção criminosa do Rio: Fernando de Moraes Pereira Pimenta, o Marujo. Voltou para gerir os conflitos e acabou preso pela Polícia Civil em março. Foi levado para a unidade federal de Catanduvas, no Paraná.

À Justiça estadual foi relatado que já foram abertos três procedimentos disciplinares contra Vaninho no presídio federal e que por isto não era “possível atestar a conduta carcerária” dele.

No último ano ele recebeu onze atendimentos jurídicos feitos por advogados particulares, oito visitas sociais no parlatório e outras cinco visitas virtuais.

Vaninho vai permanecer no presídio federal. No último dia 22 de setembro a Justiça Federal de Rondônia decidiu que ele é um "preso de altíssima periculosidade". E que "haveria acentuada possibilidade de restabelecimento das atividades criminosas e potencial de desestabilização do sistema penitenciário do Espírito Santo em caso de seu regresso".

Em outro ponto da decisão é dito que ele  é um dos responsáveis por gerir o tráfico de drogas da facção e operacionalizar as investidas criminosas.  E que teria atitudes violentas com pessoas da comunidade,  impondo sua liderança por meio de ameaças.

No ano passado ele foi condenado a mais de 43 anos de prisão por tentativa de homicídio contra policiais, no contexto da guerra do tráfico.

Em setembro, a justiça federal de Rondônia decidiu devolver ao Estado duas lideranças do PCV: João de Andrade, o Joãozinho, e Carlos Alberto Furtado, o Beto. O argumento é de que após três anos houve redução das relações deles com a facção e perda da influência. 

A expectativa é de que a mesma decisão seja adotada em relação a Pablo Bernardes, o Geleia. Diante disto, a  10ª Vara Criminal de Vitória, no último dia 1º, deu início ao chamado conflito de competência, solicitando que os três permaneçam no presídio. A decisão será do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As defesas de Beto e Pablo contestam o pedido (veja abaixo).

No documento o magistrado capixaba informou que Joãozinho exerce posição de comando no PCV e que mandou matar uma pessoa enquanto estava preso. Em relação a Beto, diz que ele pertence ao alto escalão da facção e que controlava a compra e a venda das drogas. E que Pablo é uma das principais lideranças do tráfico do bairro Jesus de Nazareth.

Até o momento já foi confirmada a permanência no presídio federal de Vaninho e ainda de Giovani Otacílio de Souza, conhecido como Paraíba ou Bob Esponja, que a justiça federal de Rondônia também considerou como  preso de "altíssima periculosidade" e  uma ameaça ao Estado. 

Por nota, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), informou que “trabalha em parceria com o Poder Judiciário para a manutenção dessas lideranças afastadas dos seus territórios de domínio e que essa medida tem especial relevância no contexto atual de tensões e disputas territoriais".

A transferência dos cinco detentos ocorreu em 2021, durante a Operação Armistício, realizada pelo Gaeco-Central. A investigação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) resultou em denúncia contra 40 pessoas, que foi aceita pela  Justiça estadual. Tornaram-se réus em ação penal por, entre outros pontos, integrar organização criminosa da qual são lideranças, o PCV.

As defesas de Vaninho e Giovani Otacílio de Souza não foram localizadas. Já o advogado de João de Andrade informou que não comentaria. O espaço segue aberto para  suas manifestações.

Carlos Alberto Furtado é representado no processo pelo advogado Ricardo Luiz de Oliveira Rocha Filho. Ele assinala que desde 2021, os relatórios do serviço de inteligência do sistema Penitenciário Federal relatam que não há provas ou evidências de que Beto teria se perpetuado no contato com o PCV.

“É um setor que atua com seriedade, que possui as melhores tecnologias, em um ambiente onde tudo é gravado e filmado. E é este setor que opina por seu retorno ao Estado. Viram, com todo este monitoramento, que não há mais vínculos com a suposta facção a qual ele estaria coligado”, assinala.

Pontua ainda que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) já informou ter condições de abrigar estes detentos. “Então, qual é o argumento da acusação? Os mesmos usados há três anos. Alegam que em novas operações ventila-se muito o nome do Beto. Mas o último bilhete com o nome dele é de poucos meses após sua transferência, de 2021”, relata.

Afirma ainda que os argumentos da acusação contrariam as informações do sistema federal. “Optam por mantê-lo longe da família, o que viola os preceitos da Lei de Execução Penal”.

O criminalista Augusto Martins Siqueira dos Santos faz a defesa de Pablo Bernardes. Relata que tem buscado uma discussão técnico sociológica para a reinserção do Pablo em seu núcleo social de convivência familiar. “A volta dele para uma das unidades prisionais do Estado está diretamente voltada às questões principiológicas que ultrapassam a individualidade dos julgadores e suas reflexões. A reflexão hoje deve ser como se encontra esse detento após mais de 3 anos longe dos filhos e família”.

Assinala que a Sejus possui profissionais preparados e ainda uma unidade prisional com sistema Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que vão poder zelar por estes presos caso retornem ao Espírito Santo.

“O sistema prisional Máxima II é sem sombra de dúvida muito mais preparado e adequado para o Pablo Bernardes, sendo que todos esses anos longe dos filhos e de sua família é entendido pela esposa, irmãos, filhos e familiares como uma verdadeira tortura com todos os envolvidos”, destaca.

Informou que espera uma reflexão respeitosa do Estado em relação a família de Pablo e a sua saúde mental. “Temos juízes preparados e acreditamos na sensibilidade que se deve haver para pensar e julgar a vida dos cidadãos jurisdicionados. Não se discute aqui liberdade, mas sim, as questões fundamentais atreladas a todo e qualquer cidadão”.