Morte de casal na ponte: realização de audiência vai parar no STF

A audiência de instrução e julgamento de dois réus que foram denunciados por assassinato após racha na Terceira Ponte, em Vitória, e que resultou na morte de um casal jovem, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de um dos envolvidos no crime recorreu à Corte Suprema solicitando um adiamento da sessão, marcada para o próximo dia 1º de julho. O argumento foi o de que provas não foram anexadas ao processo. O fato acontece cinco anos após a morte de Brunielly Oliveira, 17 anos, e Kelvin Gonçalves dos Santos, 23 anos.

O pedido foi feito pela defesa de Ivomar Rodrigues Gomes Júnior, que é representado pelo advogado Rainaldo Oliveira. No texto ao STF ele informa que assumiu o caso em março de 2021 e que “apresentou inúmeros petitórios para sanear o processo e ter acesso aos elementos de prova produzidos na perícia”.

A principal demanda trata dos vídeos com extensão MP4, convertidos pela perícia judicial para extensão AVI, e que Oliveira assinala que não foram disponibilizados no processo. “A ausência de disponibilização de qualquer documento que instrui a ação penal para o devido exercício do contraditório e ampla defesa caracteriza flagrantemente o cerceamento de defesa”, diz em sua manifestação ao STF.

O ministro relator do caso, Dias Toffoli, solicitou informações à 1ª Vara Criminal de Vitória, onde tramita o processo. Nesta terça-feira (18) a resposta já foi encaminhada ao STF, explicando como ocorreram os trâmites processuais do caso.

Em decisão do último mês de abril, o juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho aponta que os pedidos formulados pela defesa de Ivomar estão afetando o andamento do processo. “Salta aos olhos, no entanto, que alguns requerimentos formulados pela defesa do réu Ivomar, em especial na presente fase processual, acabam por desacelerar a marcha do processo, afigurando-se como obstáculo à conclusão da instrução probatória que se arrasta desde o ano de 2019.”

No texto ele cita que desde outubro de 2021 já foram solicitados adiamentos das audiências de instrução, assim como pedidos de prazo maior para apresentação de quesitos para a perícia judicial. Relata ainda que em 2023 novos pedidos da defesa de Ivomar resultaram em nova suspensão da audiência.

E acrescenta que muitas diligências foram realizadas “a fim de elucidar com precisão a real dinâmica do crime”, sempre atendendo aos requerimentos das partes, “visando a garantia da busca pela verdade real dos fatos”.

Foi nesta decisão de abril que o juiz decidiu marcar a audiência de instrução para o dia 1º de julho, negando outro pedido da defesa de Ivomar para que o curso do processo fosse suspenso enquanto se aguarda a realização de investigações complementares. Um dos recursos contra esta decisão chegou ao STF.

Como as audiências de instrução e julgamento não foram finalizadas, ainda não se chegou a etapa de pronúncia, quando é decidido se os dois réus vão ou não enfrentar o Tribunal do Júri.

Segundo denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no dia 22 de maio de 2019, por volta da 1h20, ocorreu o acidente no vão central da Terceira Ponte que resultou na morte do casal Brunielly Oliveira, 17 anos, e Kelvin Gonçalves dos Santos, 23 anos, que estavam em uma motocicleta.

Na ocasião o advogado Ivomar Rodrigues Gomes Junior, com 34 anos, conduzia um Audi A1, enquanto o estudante de engenharia Oswaldo Venturini Neto, de 22 anos, dirigia um Toyota Etios.

Segundo o texto do MPES, os réus “após ingerirem bebida alcoólica, assumiram a direção dos veículos automotores, trafegando em velocidade incompatível com a via, diga-se, em patamar muito superior ao permitido e participando de competição automobilística não autorizada, popularmente conhecida como 'racha', assumindo o risco de produzir o resultado lesivo, e colidiram com o veículo motocicleta”.

O trecho foi citado no ofício encaminhado pelo juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho ao STF.

O representante da família de Kelvin, o advogado Síderson Vitorino, que atua como assistente de acusação,  acredita que a conclusão desta etapa do processo "ocorrerá no momento oportuno". "As provas  são robustas para fortalecer o entendimento de que, ao disputarem racha na Terceira Ponte, depois de consumirem bebida alcoólica, os réus assumiram o risco que agora os coloca diante do Egrégio Tribunal do Júri", destaca.

O advogado Ludgero Liberato, que defende o estudante Oswaldo Venturini, informou que seu cliente continuará a contribuir para a elucidação dos fatos e que continuará à disposição do Poder Judiciário.