A Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo de Domingos Martins deu início a um procedimento para fiscalizar e acompanhar o processo de tombamento da visão da Pedra Azul, localizada em Domingos Martins. O objetivo é proteger e preservar o monumento e a paisagem ao seu redor, ameaçado pela especulação imobiliária na Região Serrana.

Já foi solicitado ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) não só que seja iniciado o processo de tombamento, mas que, diante dos riscos do ritmo do crescimento imobiliário, seja concedida uma “decisão provisória” — uma liminar — que proteja o conjunto ambiental.

“Considerando a aceleração da ocupação urbanística de seu entorno, com risco de sério e irreversível prejuízo à humanidade no que tange ao direito da paisagem e à visada da pedra”, é informado em ofício encaminhado ao órgão federal e ao estadual.

O objetivo é que haja a definição de um perímetro de visão ao longo da região norte-noroeste até o limite do parque. É a área onde se registra um crescimento imobiliário maior em decorrência da vista privilegiada do maciço, que abrange a BR 262 e a rodovia ES 164 até a comunidade de São Paulo do Aracê.

Também é indicada a necessidade de um limite de altura para as construções, para evitar interrupção da vista. E que sejam utilizadas cortinas de vegetação ao redor das construções para amenizar a paisagem.

Em relação à utilização de fios de energia, é solicitado que sejam encapados e que se usem vidros antirreflexo para evitar a mortandade de fauna. Há ainda outras recomendações para garantir a proteção da fauna e dos espaços que foram listadas em relatório anexado ao procedimento instaurado pelo Ministério Público.

Segundo a promotora Jane Maria Vello Corrêa de Castro, a legislação municipal existente hoje não é suficiente para garantir a proteção desejada. Destaca que o que está sendo proposto é semelhante ao que foi adotado em relação ao Convento da Penha, que teve a sua vista protegida em pontos de Vitória.  

“Não se quer impedir o crescimento da região, mas que as construções se adequem, lancem mão de mudanças arquitetônicas, de forma a não prejudicar a visualização do monumento natural”, pontua a promotora.

O pedido formulado pelo MPES é para que haja o tombamento da paisagem como patrimônio cultural do Espírito Santo, feito à Secult, e ainda como patrimônio paisagístico e histórico nacional, formulado ao Iphan. "Já solicitamos o apoio do Ministério Público Federal (MPF)", disse Jane Vello.

Em relatório anexado ao procedimento, há informações de que na região no entorno do Parque Estadual de Pedra Azul (Pepaz) ocorre uma “crescente expansão de condomínios sobre áreas naturais existentes na Região Serrana, em vales abertos, morros e serras com paisagem sempre voltada para o Pepaz”.

Descreve ainda que essas construções têm resultado em uma série de impactos ambientais e sociais sobre a paisagem. Entre eles, a supressão de vegetação nativa; o aumento da superfície impermeável por instalação de edificações e infraestrutura viária; aumento de resíduos sólidos; descaracterização dos rios e das cachoeiras; poluição sonora e luminosa em ambiente rural e em margem de mata.

São situações, aponta o documento, que estão transformando a paisagem da região. E cita até a torre de telefonia instalada em frente à Pedra Azul, que foi disfarçada de coqueiro.

É apontado que tem aumentado também o número de incêndios florestais criminosos. “Tais incêndios, além de prejudicar a fauna e flora, também impactam a paisagem como um todo. Grande parte deles são criminosos, realizados para limpeza da vegetação do terreno e posterior instalação de infraestrutura”.

Fatores que aceleram a destruição dos rios e das cachoeiras da região, comprometem o abastecimento e acirram o conflito por uso da água.