Os motivos da Justiça do ES para transferir Marujo para presídio federal

A decisão judicial que autorizou a transferência de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o Marujo, para presídio federal, elenca 10 situações em que a presença dele no Espírito Santo resultaria em riscos para a população. E destaca que o objetivo principal ao enviá-lo para a unidade de Catanduvas, no Paraná, é minar o fortalecimento, desenvolvimento e o cometimento de novos crimes por parte da organização criminosa por ele comandada.

A coluna teve acesso à decisão do juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória, onde é dito que a medida foi “o único meio eficaz para evitar a proliferação da influência do líder desta organização criminosa e cessar as ordens ilícitas emanadas por ele para seus faccionados de menor hierarquia ainda não custodiados (presos)”.

É citado como exemplo a ordem dada por Marujo para a queima de diversos ônibus da Grande Vitória e que um outro coletivo fosse metralhado. “Em razão da morte de seu segurança, quando em confronto policial”, relata o texto judicial, acrescentando: “Não podendo o cidadão capixaba continuar refém das suas ordens”.

Confira outras situações de alerta que foram apontadas:

• Liderança - Fernando Moraes é um dos principais alvos da investigação que culminou na Operação Armistício, fazendo parte da cúpula do Primeiro Comando de Vitória (PCV)  e Tudo 12/Trem Bala (TB).  “Uma organização criminosa armada, de caráter permanente, destinada à prática do tráfico de drogas, armas e homicídios”.
• Único que sobrou - Outras lideranças do PCV  foram transferidos para o presídio federal em Rondônia, em julho de 2021, o que tornou Marujo a referência da organização criminosa.
• Aliciamento de jovens - A frente do PCV, Fernando Moraes emite ordens e controla os jovens associados do tráfico de drogas local, com destaque para o aliciamento de menores para o cometimento de crimes. Além de gerenciar a venda e distribuição do tráfico de drogas.
• Violência - Para defender a organização criminosa, seus membros deflagram “violentíssimas ações criminosas”, como investidas contra rivais ou ações policiais. “O que conduz, necessariamente, à prática de crimes relacionados a materiais bélicos”.
• Domínio do medo -  Subjuga a comunidade a partir de comparsas armados e, para manter o domínio da organização, os traficantes lançam mão do “tribunal do crime”, com decisões vindas dos presídios, “com requintes de extrema violência e crueldade".
• Condenação - Por homicídio, Marujo recebeu em agosto de 2023, pena de 51 anos de prisão. No momento da prisão existiam, contra ele, seis mandados de prisão, além de 10 ações penais tramitando.
• Enfraquecimento - Transferência vai contribuir para o enfraquecimento da organização criminosa, com o afastamento e isolamento da liderança de suas bases e de seus comandados, dificultando que as ordens cheguem a outros faccionados.
• Ameaças a policiais - Após a prisão de Marujo, perfil  no X (antigo Twitter) passou a divulgar fotografias e perfis dos policiais que participaram da sua prisão, informando as delegacias onde atuam, com ameaças à ordem pública, aos agentes públicos e suas famílias. O mesmo perfil informa que consegue visualizar qualquer procedimento judiciário, ainda que em segredo de Justiça
• Ordens de morte - Investigações da Polícia Civil apuram se Marujo deu ordens de morte do interior do presídio de segurança máxima, mesmo em regime disciplinar diferenciado, para o bairro Itararé, em Vitória, que resultou  em duas pessoas assassinadas.
• Muitos advogados - Visita de vários advogados  a Marujo, em uma mesma manhã. “Corrobora o fato de que a organização criminosa possui forte poderio econômico/financeiro”.

A transferência havia sido solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e foi autorizada pela Justiça estadual no último dia 22. Ele embarcou no Aeroporto de Vitória em um avião da Polícia Federal que seguiu para o Paraná. Por nota o Gaeco informou que "não há espaço para o crime organizado no Estado do Espírito Santo".

Há anos Marujo estava na lista dos bandidos mais procurados do Estado. Foi preso no dia 8 de março em uma operação da Polícia Civil, após meses de investigação. Na sequência ele foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Máxima 2, unidade destinada aos presos de maior periculosidade, no Complexo Penal de Viana.

Na semana seguinte, a Justiça estadual decidiu que ele ocuparia uma das 12 celas do chamado Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, que estabelece regras mais rigorosas, ficando sozinho, com controle de visitas e monitoramento de entrevistas.

Segundo Rafael Pacheco, titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que é responsável pela gestão dos presídios capixabas, Marujo estava em cela individual e sendo monitorado. “Nosso Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) segue todas as normas e ele estava sendo mantido isolado e monitorado, mas estamos cumprindo uma decisão da Justiça estadual e encaminhando o interno para cumprir sua pena em Catanduvas”.