Policial Militar suspeito de atuar em milícia no ES é solto pelo STJ

No último dia 8, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi concedida a liberdade para o cabo Welquerson Cunha de Moraes, mais conhecido como Moraes. Ele é réu, com outras cinco pessoas, em ação penal por suspeita de integrar e manter uma milícia, grupo paramilitar criado com a finalidade de prática de crimes na Grande Vitória. Um deles, segundo as investigações, foi um assassinato em Itararé, na Capital. 

Ao todo seis pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e cinco foram detidas na Operação “La Liga”, realizada em 2022, e tiveram as prisões convertidas para preventivas. O sexto recebeu medidas cautelares diversas da prisão. No grupo  estão quatro policiais militares.

A decisão do STJ que concedeu liberdade para Welquerson foi assinada  pela ministra Daniela Teixeira. “Considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão”, disse ao aceitar os pedidos feitos pelo advogado David Metzker Dias Soares, de que a prisão do cabo fosse substituída por outras medidas restritivas.

Entre elas foi determinado a Welquerson o comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; que mantenha endereço atualizado; que não se ausente do local de domicílio por mais de 8 dias sem comunicação e não faça contato com os outros réus.

Foi autorizado ao cabo que ele retorne ao trabalho na Polícia Militar, na área administrativa, não podendo realizar trabalhos ostensivos ou de campo. E deverá usar tornozeleira.

Contra as seis pessoas tramita um processo na 1ª Vara Criminal que está na fase em que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), autor da denúncia, e os advogados precisam apresentar suas argumentações finais. Na fase seguinte o juízo decidirá quem irá a julgamento.

Metzker, que faz a defesa do cabo Welquerson, informou que  prepara suas  alegações finais. “O Ministério Público pugnou pela pronúncia, no caso de homicídio e impronúncia quando a associação criminosa. A defesa pugnará pela impronúncia em relação a todos os crimes e espera que essa seja a decisão do juízo competente”, disse.

Os advogados Marcos Daniel, Carlos Antonio Tavares e Caio Guerra, que fazem a defesa de três dos outros cinco acusados, já informaram que também apresentaram seus recursos solicitando a extensão do benefício a seus clientes. São eles, respectivamente: Glaydson Alvarenga Soares (Pajé), o cabo Ronniery Vieira Peruggia e Walace Luiz dos Santos Souza

Não há informações sobre a situação do soldado Josemar Fonseca Lima (Baiano) e do cabo José Moreno Valle da Silva, vulgo Moreno. A coluna não conseguiu contato com as defesas deles, mas o espaço segue aberto para a manifestação.

Por nota, o MPES  informou que tomou conhecimento da decisão e que "analisará cuidadosamente os autos (processo) para, se for o caso, adotar as medidas necessárias para obter a revisão da decisão".

Segundo o MPES,  os denunciados “integravam e mantinham organização paramilitar, milícia particular, grupo armado com finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal”.

No documento encaminhado à Justiça estadual, foi informado que o grupo realizava “incursões ilícitas” pelas ruas da Grande Vitória “com o propósito de cometer crimes e ilegalidades”.

Um dos supostos crimes praticados pelo grupo aconteceu no dia 21 de fevereiro, na praça do bairro Itararé, em Vitória. No local, Felypy Antônio Alves Chaves, o "Cambalaxo", foi assassinado ao lado da arquibancada do campo de futebol, por volta das 2h, com vários disparos de arma de fogo.

A investigação criminal  foi desenvolvida pela 14ª Promotoria Criminal de Vitória e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, mas parte do trabalho foi feito pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Foram utilizadas imagens de videomonitoramento de Vitória, das redes sociais, o Google Maps, a medição de passos por sensor telefônico, identificação biométrica entre outros recursos para identificar os membros da organização criminosa e provar sua atuação.