Quem são as 16 pessoas presas ou monitoradas no ES após operação do MP

Um total de 16 pessoas, incluindo dois juízes, tiveram a sua prisão determinada ou vão ser monitoradas por intermédio de tornozeleira por decisão da Justiça estadual. As medidas ocorrem após a realização da Operação Follow The Money, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na manhã desta quinta-feira (1º). Elas são suspeitas de integrarem um esquema criminoso com ações judiciais simuladas, acordos fraudulentos viabilizados por sentenças e que resultaram no saque de heranças deixadas por pessoas mortas.

Foram cumpridos também mandados de busca e apreensão nas residências de investigados, locais de trabalho, dependências de órgãos públicos e de empresas suspeitas de integrarem o esquema. Foram visitadas pelas equipes de investigação pelo menos oito empresas, incluindo cinco escritórios de advocacia.

Segundo a decisão da Justiça estadual, receberam mandados de prisão às seguintes pessoas:

• Bruno Fritoli Almeida - juiz - Presídio do Quartel da Polícia Militar
• José Joelson Martins De Oliveira - advogado
• Mauro Pansini Junior - empresário 
• Ricardo Nunes De Souza - advogado - encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média I
• Veldir José Xavier - foi para o Centro de Detenção Provisória de Viana II 
• Vicente Santório Filho - advogado
• Victor Hugo De Mattos Martins - encaminhado ao Centro de Detenção Provisória Viana II

As informações sobre os locais de detenção foram informadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração dos presídios capixabas. 

Outras nove pessoas receberam medidas cautelares diversas da prisão, com medidas restritivas, com o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira). São elas:

• Bernardo Azoury Nassur - médico
• Carlos Henrique De Oliveira Dantas - advogado
• Diogo Machado Coelho Rangel - advogado
• Gabriel Martins De Oliveira - advogado
• Hayalla Esperandio
• Luam Fernando Giuberti Marques
• Luana Esperandio Nunes De Souza
• Luiz Antônio Esperandio
• Maurício Camatta Rangel - juiz

A Operação Follow the Money foi realizada por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.  

"As investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos", informou em nota o MPES.

Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.

A coluna tenta contato com as defesas dos que foram citados nas decisões judiciais. O espaço segue aberto para que possam se manifestar. O criminalista Paulo Lucas Giuberti Marques,  se manifestou sobre as investigações, informando que não teve acesso ao processo, e que desconhece o teor da decisão sobre as medidas cautelares  e que por isto não pode se manifestar. Acrescentou que não faz a defesa de Luam Fernando Giuberti Marques.

Por nota o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que as ações resultam de uma investigação criminal promovida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apura a suposta prática dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, fraude processual, falsificação de documento público e privado e falsidade ideológica.

Informa ainda que no processo existem indícios de que os investigados integram uma organização criminosa dedicada a elaborar “lides (ações) simuladas”, facilitadas por decisões judiciais que homologaram acordos fraudulentos, envolvendo partes falecidas, com a expedição indevida de alvarás judiciais para levantamento de quantias.

Acrescenta que o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de magistrados, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso a unidades do Poder Judiciário e monitoramento eletrônico.

E na tarde desta quinta-feira (1º), o Pleno do TJES decidiu manter  a prisão do juiz Bruno Fritoli e as medidas cautelares impostas ao juiz Maurício Camata Rangel, e ainda que os dois permaneçam afastados de suas funções.

A Operação Follow the Money foi realizada por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.

Segundo o MPES, as investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.

Residências de investigados, locais de trabalho, dependências de órgãos públicos e de empresas suspeitas de integrar o esquema são alvos das diligências. Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.

Por nota, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) reitera seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições. ‘Destacamos que todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão, e que a apuração de fatos deve ser realizada de forma imparcial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Acrescentou que confia na Justiça e no processo legal para a elucidação dos fatos. “Ressaltamos que os juízes, como qualquer outro cidadão, tem o direito de apresentar sua defesa e esclarecer as acusações a ele imputadas”.

Por último, informou que disponibilizou assessoria jurídica para seu associado, o juiz Maurício Camatta Rangel, acrescentando que ele está sendo assistido pela comissão de prerrogativa da associação. “Continuaremos acompanhando o caso de perto, zelando pela integridade e independência do Poder Judiciário, e reforçando a importância do devido processo legal para todos. Informamos ainda que o juiz Bruno Fritoli não é associado”.

A OAB-ES, por sua vez, disse que está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, aguardam decisão do pleno do Tribunal de Justiça.

Adiantaram que o juiz Bruno Fritoli "atua como magistrado há mais de uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade". E acrescentam que estão "confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no Judiciário", informando ainda que seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, por sua inocência.