Em decisão do final da tarde desta sexta-feira (31), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica que havia sido determinada para o empresário Luam Fernando Giuberti Marques. Ele foi um dos investigados na Operação Follow the Money, que apurou crimes em um esquema de saque de heranças, com a possível participação de um juiz e um ex-juiz.

No final do ano passado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra 20 pessoas, incluindo Luam.

As chamadas medidas cautelares vinham sendo aplicadas desde agosto do ano passado para alguns réus, entre eles Luam, que precisava usar tornozeleira, teve o passaporte retido, foi proibido de deixar a Grande Vitória e tinha que fazer o recolhimento noturno.

Segundo o advogado Douglas Luz, que faz a defesa do empresário, as medidas foram renovadas por mais 90 dias no início de novembro do ano passado pelo relator do caso, o desembargador Ricardo de Souza, prazo que foi ultrapassado.

“É importante destacar que elas foram decretadas com a fundamentação de que era para garantir a investigação, que acabou em outubro do ano passado. Já estamos na fase judicial. Não há mais necessidade de monitoramento. Luam não representa riscos para o processo”, informou o advogado.

Ao STJ ele também questionou a ausência de fundamentação que demonstre a necessidade deste tipo de medida. “O que foi aceito”, relatou Douglas.

Em seu texto o ministro Reynaldo Soares da Fonseca informa: “Não visualizo fundamentação específica que justifique a manutenção das medidas”. E finaliza: “Razão pela qual devem ser afastadas”.

Além da tornozeleira, ele suspendeu a exigência de recolhimento domiciliar, todos os dias, no período de 20h às 6h. O advogado tentava viabilizar o cumprimento da decisão do STJ  ainda nesta sexta-feira (31), para que a tornozeleira pudesse ser retirada.

A Operação Follow the Money foi realizada no dia 1º de agosto do ano passado. Os fatos envolvendo o suposto esquema criminoso foram denunciados no dia 22 de agosto pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Foi apontado pela PGJ  um padrão utilizado em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias.

O objetivo era obter os recursos de contas bancárias com valores expressivos, geralmente pertencentes a pessoas idosas ou falecidas, e de preferência sem herdeiros.

Na última audiência do Pleno do TJES, no dia 12 de dezembro do ano passado, foi aceita a denúncia contra 20 pessoas. O voto dos desembargadores foi por unanimidade. Entre os réus em ação penal, estão advogados, juiz e ex-juiz.