Rio Doce: cidade do ES pode ter indenização 9 vezes maior em ação inglesa

Para a cidade de Baixo Guandu, a indenização que pode vir a obter com a ação que tramita na Justiça da Inglaterra pode ser bem superior à reparação proposta no Acordo de Mariana. Quase nove vezes. O município foi um dos que sofreram danos causados após rompimento de uma barragem de rejeitos de minério em 2015, e que atingiu o Rio Doce até o Litoral capixaba.

O prefeito reeleito da cidade, Lastênio Cardoso, assinala que não pretende desistir da ação. “A repactuação estabelece para minha cidade uma indenização de R$ 80 milhões, a ser paga em 20 anos. Pela ação inglesa vamos receber R$ 650 milhões, à vista. Como prefeito não posso abrir mão deste valor”, relata.

O escritório Pogust Goodhead representa 620 mil vítimas na ação contra a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton. Aponta que os valores de indenização podem chegar a R$ 230 bilhões. Para as 49 cidades presentes no litígio é estimado que recebam R$ 52,4 bilhões, quase nove vezes o valor de R$ 6,1 bi previstos na repactuação brasileira.

Lastêmio destaca que a repactuação de Mariana só saiu do papel com o caminhar da ação na Inglaterra. “Ia ser uma vergonha para a Justiça brasileira”.

E acrescenta que no momento estão impondo dificuldades para evitar que os municípios participem do processo. Ele se refere ao direito de  cidades brasileiras litigarem no exterior, e que foi tema da audiência desta quarta-feira (27), na corte inglesa.

“Criam dificuldade para que os municípios não recebam recursos de outro país, mas várias cidades buscam financiamentos com Banco Mundial. Isto é normal”, assinala.

Com a validação do acordo de Mariana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6, foi iniciada a contagem do prazo para que os prefeitos das cidades do Espírito Santo decidam se vão permanecer nas ações judiciais no exterior. A principal delas é o processo bilionário em julgamento na Inglaterra.

A desistência do litígio é uma das exigências da repactuação feita no Brasil para terem acesso à indenização. A adesão aos valores deve ocorrer em 120 dias.

Guerino Balestrassi, prefeito de Colatina, e vice-presidente do Coridoce — fórum permanente de prefeitos da Bacia do Doce — informou que os prefeitos estão solicitando, junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), uma ampliação deste prazo.

“As cidades precisam de mais tempo para avaliarem, ter espaço para  a decisão em relação à ação inglesa, e assim poder decidir com mais clareza”, informou. Ele participou nesta quarta-feira (27) em Londres, junto com outros prefeitos de Minas Gerais, da audiência.

“Estamos muito otimistas. A proposta da ação é melhor, os valores são maiores, e vamos ter garantia de melhorias para as regiões e a população atingida. E ter a possibilidade de recuperação total da bacia, melhor que a repactuação no Brasil, que cuida de alguns setores e prejudica muito os municípios e a população que mora nestes locais”, assinala.

O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), informou que tão logo assumir a cidade, vai iniciar debates com a sociedade, a bancada federal e o governo do Estado, para avaliar qual deve ser a melhor decisão para a cidade.

Destaca que será analisado também quais os projetos que deverão receber os recursos vindos das indenizações.

O texto do Acordo de Mariana informa que cinco dias após a decisão da corte federal as cidades serão comunicadas sobre a possibilidade de adesão e as medidas necessárias a serem adotadas. Os que o fizerem podem receber a primeira parcela dos valores após 20 dias da assinatura. Para onze cidades capixabas foram destinados R$1,43 bilhão.

São recursos destinados a políticas municipais na gestão de meio ambiente, geração de emprego e renda, gestão de fomento à agropecuária, cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e de saneamento.

Um dos principais impasses para as cidades que pretendem desistir do processo na corte inglesa é o pagamento a ser feito ao escritório de advocacia, e que pode impactar os cofres municipais. Para deixar o processo é preciso pagar pelos serviços, em torno de 20% dos valores a serem recebidos.

Por nota a BHP informou que, segundo o acordo assinado com as autoridades públicas brasileiras e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios listados no texto têm a opção de aderir à repactuação e receberem compensação direta.

“O acordo também prevê benefícios para além da compensação direta, pelos quais os municípios e suas populações serão beneficiados com diversas iniciativas, como investimentos significativos em saúde, saneamento, infraestrutura, meio ambiente e outros, informa.

A BHP acrescentou que seguirá com sua defesa na ação do Reino Unido e nega os pedidos em sua totalidade. “A ação é desnecessária, pois duplica questões por processos judiciais perante as Cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.