Sem fuzil ou caveirão: o plano da PM para reduzir a violência no ES

No final de semana, a ação de traficantes em uma disputa por territórios — uma atuação classificada como “operação de guerra” pelo secretário de Segurança Pública Eugênio Ricas —, resultou na morte de quatro pessoas, pondo em risco a vida de moradores da região de Jaburu e dos que trafegavam por duas das principais avenidas de Vitória. Mas não foi o primeiro caso.

É o tipo de ação criminosa que vem se repetindo não só na Capital, mas em outras cidades da Região Metropolitana e até no interior. Mas o que fazer para reduzir ou evitar novas “guerras do tráfico" decorrentes do crescimento das organizações criminosas, o que gera mais confrontos e mortes?

Para transformar esta realidade, segundo projeto da Polícia Militar apresentado ao Governo do Estado no início do mês de março, serão necessárias novas estratégias, e que não incluem mais fuzis ou caveirão. O proposto são medidas de cunho mais social, distantes do carro blindado usado no Rio de Janeiro em incursões nas áreas de risco. 

Apontam para ações voltadas ao desenvolvimento social, com melhorias na infraestrutura que garantam mobilidade urbana e acessibilidade, geração de emprego e renda, com a ampliação de serviços públicos voltadas para as regiões em vulnerabilidade social, ou seja, comunidades que concentram altos índices de homicídios e onde são mais frequentes as guerras do tráfico.

Na área de segurança os investimentos seriam destinados mais para a tecnologia,  ampliação dos sistemas de  informação e comunicação, voltados ao videomonitoramento e ao cerco inteligente na áreas conflagradas pelo tráfico.

“Tudo em prol de se levar ações efetivas do poder público a regiões que cresceram de forma desordenada e sem um planejamento urbano. Essa falta de infraestrutura e mobilidade urbana criaram ambientes propícios ao tráfico de drogas, onde o acesso das forças de segurança é difícil e arriscado e muitas vezes realizado a pé”, é relatado no documento.

Assim como as viaturas da polícia, quem vive nas áreas periféricas precisa vencer vielas, becos e escadarias com compras de supermercado, material de construção, móveis e eletrodomésticos. Locais onde nem sempre o transporte, a ambulância ou serviços públicos chegam. Convivendo com o tráfico, suas imposições, restrições e conflitos.

As cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari seriam as primeiras a receber as mudanças previstas no plano, resumidas nos seguintes pontos: 

• Melhorias do acesso urbano como a abertura e o alargamento de ruas e becos para que tenham acesso aos serviços essenciais, como iluminação, serviço de correspondência, internet, e outros que garantam qualidade de vida e redução da exclusão social
• Mapear  imóveis que necessitam de regularização fundiária e colaborar no processo de entrega de títulos desses imóveis 
• Redução de curvas acentuadas e criação de novas ligações entre as comunidades para melhorar a circulação de pessoas e veículos, tornando os espaços mais seguros e acessíveis
• Construção de mirantes, áreas de convivência, restaurantes, para servirem de pontos turísticos e estacionamento de viaturas, carros de serviço público, fomentando o turismo e o desenvolvimento dessas regiões
• Ampliar/implantar o serviço de videomonitoramento e do cerco inteligente dessas áreas para tornar mais eficiente as ações de segurança pública
• Mapear os bairros da Grande Vitória onde ocorrem intenso tráfico de drogas, conflitos entre facções criminosas e confrontos com as forças de segurança, além dos elevados indicadores de homicídios
• Mapear imóveis desocupados que são utilizados por criminosos, além de propor a sua correta destinação social

O projeto relata a redução nos homicídios dolosos no Estado, em queda desde 2011. Chegou-se em 2023 com 978 casos, o menor volume na série histórica desde 1996. E nesta segunda-feira (1º) o governador Renato Casagrande informou que os seis primeiros meses do ano tiveram o menor registro (433), considerando o mesmo período dos últimos 28 anos.

Atribui o resultado aos avanços do Programa Estado Presente — que visa a redução da criminalidade —, mas pondera que o atual cenário exige outras formas de gestão para que se possa manter os índices em queda, principalmente se considerar a atuação mais intensa das facções criminosas.

“Com confrontos diários entre esses grupos e inevitavelmente contra a Polícia Militar, que é acionada nos momentos de crise para defender as comunidades de áreas conflagradas”.

Os problemas surgem com o enfrentamento entre os criminosos na busca pelo domínio dos territórios, com mais frequência nas áreas de vulnerabilidade social, o que leva medo e violência a essas comunidades.

“Os antagonismos e as ações violentas orquestradas por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas vêm mantendo um número elevado de vítimas, tanto de civis quanto de criminosos, fato que exige atualização de nosso planejamento e ações específicas visando modificar esse quadro”, pondera o texto militar.

E cita a necessidade de integração entre secretarias, órgãos do governo e municípios para que as medidas sejam postas em prática dentro do chamado “eixo social” do Estado Presente, reativado pelo governo em 2019.

De acordo com o site do governo que mostra a movimentação dos processos administrativos, o “Plano integrado para redução dos indicadores de violência e criminalidade”, elaborado pela Polícia Militar, foi protocolado no dia 6 de março.

Foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e, posteriormente, para a Secretaria de Estado de Planejamento (SEP), onde chegou no dia 28 de abril. Não há movimentação após esta data.

Por nota o governo do Estado informou que o documento "passará por avaliações de viabilidade nas instâncias governamentais competentes".