STJ autoriza juiz investigado no ES a ter convívio com familiares

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao juiz Maurício Camatta Rangel o direito ao convívio com a filha, genro e netos. O magistrado foi afastado de suas funções e denunciado por suposto envolvimento em esquema criminoso para saque de heranças, e também está sendo investigado por parcialidade na concessão de sentença.

No texto judicial, a defesa, realizada pelo advogado Ludgero Liberato, informou que o juiz estava privado de manter contato com parentes que faziam parte da investigação, mesmo não tendo sido denunciados.

E solicitou que fosse concedida ordem para o contato do magistrado com a filha e com a esposa, e destas entre si. E ainda que isto não fosse considerado violação à proibição de contato indireto com o genro Bernardo Azoury Nassur, testemunha da investigação.

“Afirma que está privado de manter contato com a filha e, de forma reflexa, com os netos, colocando toda a família em situação de constrangimento ilegal e lembra que é dever do Estado proteger a família e a manutenção dos vínculos familiares”, é dito no texto judicial.

Em outro ponto é dito que já havia sido solicitada a flexibilização das restrições, e que o relator do caso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o desembargador Sérgio Ricardo de Souza, havia aceito parcialmente. Foi permitido o contato com os netos, mas intermediado por uma terceira pessoa que não tivesse relação de parentesco com qualquer dos investigados.

O habeas corpus foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. “Ante o exposto, defiro a liminar para assegurar ao paciente (o juiz) o direito de manter contato com a filha, genro e netos sem que isso represente violação da medida cautelar imposta”.

O afastamento em relação ao genro e a filha foi determinado por medida cautelar de proibição de contato direto com outras pessoas alvos da Operação Follow the Money.

A investigação culminou com a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra 20 pessoas, uma delas o magistrado Camatta Rangel. O documento ainda está sendo avaliado pelo TJES.

No mês passado foram publicados editais de intimação para dois denunciados que estão foragidos. A eles foi dado um prazo para apresentarem as suas defesas.

À Justiça, o MPES informou que havia um padrão utilizado pelos 20 denunciados por suposto envolvimento em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias utilizadas nos processos.