STJ manda soltar ex-juiz preso em investigação de esquema de heranças no ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar Bruno Fritoli Almeida, e determinou o uso de tornozeleiras e recolhimento noturno. O ex-juiz estava preso desde o dia 1º de agosto por suposto envolvimento em esquema com sentenças judiciais para saque de heranças. A expectativa é de que ele seja liberado até o final da noite desta terça-feira (12).

Ao conceder o habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que, embora a Justiça estadual tenha decidido manter Fritoli preso para resguardar a ordem pública, ele avalia que os motivos “não se sustentam”.

“A uma, porque o paciente foi afastado das funções de juiz, não havendo risco de reiteração; e, a duas, porque a investigação foi concluída e a denúncia oferecida, não havendo mais razões para prisão preventiva com a finalidade de interromper as ações de suposta organização criminosa, já identificada e desarticulada”.

No início deste mês, Fritoli deixou a cela que ocupava no Quartel da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME 1), em Viana. O argumento da Justiça estadual foi o de que ele perdeu as prerrogativas inerentes ao cargo ao deixar de ser magistrado.

A transferência para o presídio foi do desembargador Sérgio Ricardo de Souza. Ele é o relator do inquérito judicial que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em decorrência da possível participação de um magistrado nas ações criminosas.

Fato que foi utilizado como argumento pela defesa de Fritoli, ao informar que ele atuou em numerosas varas de competência criminal ao longo de 10 anos de magistratura e que a atual situação representa risco à vida e à integridade física ao ser colocado em um presídio comum em conjunto com detentos de alta periculosidade. “Muitos dos quais foram presos e sentenciados por suas determinações jurisdicionais”, foi destacado.

No texto do ministro é informado que antes de ser detido, em 1º de agosto, houve uma decisão anterior para que ele recebesse tornozeleira e outras medidas, como recolhimento noturno. O que não chegou a acontecer, sob o argumento de supostas ameaças e coações contra servidores e outras pessoas.

Na avaliação do ministro, as situações citadas não voltaram a ocorrer, não justificando a manutenção da prisão. E acrescentou que ao examinar as declarações existentes no processo, não se observa registro de ameaças diretas. “Apenas temores e declarações indiretas”.

E acrescenta que para a restrição total da liberdade, é indispensável que o Estado indique elementos concretos. “Colhidos da conduta do paciente, sendo insuficientes suposições ou declarações desprovidas de suporte empírico”.

O pedido de liberdade foi solicitado pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, que fazem a defesa de Fritoli.

Lima informou que agora se prepara para apresentar a defesa do ex-juiz no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O Ministério Público (MPES) denunciou 20 pessoas, incluindo Bruno Fritoli, por envolvimento no suposto esquema criminoso com sentenças judiciais para saque de heranças. O documento ainda vai ser avaliado pelo conjunto dos desembargadores da corte estadual.

No documento foi apontado que havia um padrão utilizado pelos 20 denunciados nas ações judiciais simuladas e em acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias utilizadas nos processos.

O texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, em decorrência da suposta participação de juiz nas investigações.

As apurações iniciais resultaram na Operação Follow The Money, realizada no dia 1 de agosto, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte). Fritoli foi detido neste dia.