STJ nega pedido de liberdade para ex-juiz alvo de operação do MPES

Foi negado o pedido de liberdade (habeas corpus) para o ex-juiz Bruno Fritoli Almeida. A decisão de não conceder a liminar foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte também não aceitou pedido semelhante para o empresário Veldir José Xavier, que também está detido; e o do empresário Luam Fernando Giuberti Marques, para que fosse retirada a tornozeleira.

Os três foram alvo da Operação Follow the Money, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e que investiga um suposto esquema criminoso que envolveria ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos que resultaram no saque irregular de heranças.

Nos argumentos ao STJ, o advogado  Rafael Lima, que faz a defesa do ex-magistrado, argumentou que o decreto prisional é “carente de contemporaneidade e de fundamentação idônea”, e ainda que ele foi embasado “apenas em testemunho indireto e em motivação genérica”.

Foi solicitado a adoção de medidas cautelares diversas da prisão. Mas o ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão do último dia 16, indeferiu o pedido.

Lima  acrescentou que haverá uma nova avaliação do STJ. "O ministro ficou de decidir a causa no julgamento do mérito e não em sede de liminar (provisória)".

Bruno Fritoli Almeida perdeu o cargo de magistrado por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).  O documento foi assinado no último dia 8 e registrado no andamento processual do dia 12, conforme relatou a colunista Letícia Gonçalves.

A defesa de Luam informou ao STJ que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) não deixou claro qual a participação de seu cliente nos supostos crimes. E ainda que não foi feita menção a conduta do empresário que justificasse a prisão ou a imposição de medidas cautelares. “Foi realizada de maneira genérica, sem particularizar qual teria sido a sua atuação”.

O ministro Reynaldo informou que não visualizava “manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, disse ao se referir à concessão de liminar para que Luam deixasse de usar tornozeleira.

O advogado Douglas Luz, que faz a defesa de Luam, informou que vai aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus pelo STJ. "Foi negada apenas a liminar", explicou.

Outra decisão do ministro diz respeito ao empresário Veldir José Xavier, que está preso, e cuja defesa informou ao STJ que as denúncias que o envolvem são relacionados a “4 (quatro) supostas demandas que teriam ocorrido nos anos de 2022 e 2023” e que por isto não haveria “qualquer indício de uma reiteração criminosa habitual e atual”.

Disse ainda que a liberdade dele não oferece risco à ordem pública ou à condução do processo. Acrescentou que ele é primário, tem residência fixa, cuida de uma mãe de 92 anos, e que enfrenta problemas de saúde. E ainda que ele “se encontra com a saúde extremamente debilitada e que deve receber cuidados médicos especiais e adequados”.

O ministro informou que não encontrou ilegalidade na realização da operação para suspender a prisão e conceder a liberdade a Valdir.

O advogado que representa Veldir não foi localizado, mas o espaço segue aberto para sua manifestação. As informações sobre os argumentos da defesa foram extraídas das decisões do STJ.

A Operação Follow The Money envolveu 9 membros do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e 97 policiais, e foram realizadas por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.

No dia 1º de agosto foram cumpridos mandados de prisão para sete pessoas e outras nove receberam medidas cautelares diversas da prisão, com medidas restritivas, como o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira).