Tribunal do ES mantém ex-juiz preso e o transfere para penitenciária

A Justiça estadual decidiu manter a prisão do ex-juiz Bruno Almeida Fritoli e determinou que ele seja transferido para uma unidade do sistema prisional do Espírito Santo. Segundo a medida, ele deixa a cela que ocupa no Quartel da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), desde o dia 1º de agosto, e será transferido para a Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME 1), em Viana.

A motivação para a mudança, segundo o texto judicial, vem do fato de que Fritoli já não possui mais o cargo de juiz de direito. “Não fazendo jus às prerrogativas inerentes ao cargo, revogo a determinação do seu recolhimento no Quartel do Comando Geral da PMES”, é dito na decisão.

Mas foi determinado que, para que seja resguardada a sua integridade e dignidade, em razão de ter atuado temporariamente como magistrado, ele seja recolhido em cela individual. “Em local que garanta a integral preservação de sua segurança”.

A decisão é do desembargador Sérgio Ricardo de Souza. Ele é o relator do inquérito judicial que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em decorrência da possível participação de um magistrado nas ações criminosas.

Já houve denúncia do Ministério Público (MPES) contra 20 pessoas, por envolvimento no suposto esquema criminoso com sentenças judiciais para saque de heranças. Entre elas está Fritoli. O documento ainda vai ser avaliado pelo conjunto dos desembargadores da corte estadual.

Em nota, a defesa do ex-juiz, composta pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório,, informou que irá recorrer contra a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eles consideram a prisão uma "ilegalidade completa", que se agrava com a sua transferência para o sistema carcerário. "Não só pela precariedade da decisão que o afastou, já que inexiste decisão definitiva de mérito, mas principalmente pelo risco evidente a sua integridade física".

Os advogados informam que Fritoli atuou em inúmeras varas criminais do Estado. "É impossível mantê-lo separado de todo os outros detentos, por 24h, por conta dos ambientes comuns e espaços de convívio. Iremos ao STJ buscar essa reparação".

A decisão desta sexta-feira (1º) foi uma resposta ao pedido da defesa do ex-juiz para que fosse revogada a sua prisão preventiva. 

Souza destacou, entre os motivos para manter a detenção, a possibilidade de ameaças e coação a testemunhas, que ainda precisam ser ouvidas, o que poderia trazer dificuldades às investigações. Destaca que isto já ocorreu em momento anterior.

“Na medida em que já detectada a tendência à obstrução das investigações, a partir do exercício de pressão ou ameaças em face de potenciais testemunhas e o temor expressado por estas quanto à concretização das ameaças, o que pode vir a gerar prejuízo relevante para a instrução criminal”, diz o texto judicial.

Em outro ponto informa sobre a necessidade de recuperação dos recursos que teriam sido desviados, e ainda que é preciso desarticular a organização criminosa da qual o ex-juiz supostamente faria parte.

“Além de ser necessário preservar a possibilidade de localização e apreensão dos valores subtraídos/apropriados ilicitamente, assim como com vistas a garantir a desarticulação da organização criminosa, com ramificações em diversos Estados, à qual o denunciado encontra-se vinculado”, disse o desembargador em sua decisão.

Outro elemento apontado como importante vem do fato de Fritoli ter perdido o cargo de magistrado por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Neste momento, o denunciado é pessoa sem emprego fixo, que responde a denúncia que lhe é imputada diversos e reiterados crimes em associação criminosa e cujos valores eventualmente apropriados pelas atividades ilícitas praticadas em associação criminosa ainda estão sendo objeto de investigação e tentativa de localização”.

Ao longo do texto, de 17 páginas, faz um resumo das provas relatadas na denúncia do MPES. Cita as relações entre os investigados, as sentenças que são alvos da investigação e que foram proferidas por Fritoli, e diz que em alguns casos ele chegou a assumir outras funções em prol dos possíveis delitos.

Situações, segundo o desembargador, que revelam que há risco de que ele volte a cometer os crimes.

“Por haver indícios robustos de que o requerente integra organização criminosa, contexto no qual prevalece a divisão de tarefas, o fato de não mais exercer o cargo de magistrado impede, unicamente, a prática de atos processuais ou a prolação de pronunciamentos judiciais, não constituindo obstáculo para que o requerente assuma outras funções necessárias para a continuidade do ciclo delitivo”.

E acrescenta: “A quantidade de delitos e as circunstâncias a eles relacionadas revelam indícios de que o requerente (Fritoli) exercia papel relevante na trama criminosa, inserindo-se no núcleo rígido da organização”.

Além dos motivos citados, o desembargador destacou  que mantinha a prisão também como “garantia do cumprimento de eventual sanção criminal a ser imposta na ação penal”.

Em denúncia, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) aponta que havia um padrão utilizado pelos 20 denunciados por suposto envolvimento em ações judiciais simuladas e acordos fraudulentos. Além da urgência no caminhar dos processos, havia a repetição das partes envolvidas, advogados e até de fotografias utilizadas nos processos.

O texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, em decorrência da suposta participação de juízes nas investigações.

As apurações iniciais resultaram na Operação Follow The Money, realizada no dia 1º de agosto, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte). Fritoli foi detido neste dia.