Desde 2014, a Defensoria Pública do Espírito Santo vive um "drama" relacionado ao orçamento da instituição – isto é, à fatia do orçamento do Estado que compete ao órgão, anualmente.
No Espírito Santo, a Defensoria Pública possui autonomia financeira e administrativa garantida pela Lei Complementar 547/2010 e pela Emenda Constituição Estadual 77/2012. Isso significa, entre outros pontos, que a Defensoria Pública, assim como os demais Poderes estaduais (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas), tem plena autonomia para gerir o próprio orçamento.
Quanto ao tamanho desse orçamento – a fatia do orçamento global do Estado destinada para o órgão –, quem decide é o governador do Estado. É dele a palavra e o número final, fixado no projeto de lei orçamentária enviado todo ano à Assembleia.
E aí o que se nota é que, na divisão do bolo, a Defensoria Pública é o patinho feio do orçamento estadual. Nos últimos anos, a fatia reservada ao órgão fica sempre em torno de um tímido 0,4% da receita total do Estado. O ideal seria expandir esse percentual, gradativamente, para 1% do bolo, estima o defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista.
De 2014 a 2018, o orçamento da Defensoria teve um aumento nominal de 7%. No mesmo período, a inflação, medida pelo IPCA, foi de 25,6%.
2014
Em 2014, o Poder Executivo repassou R$ 59,7 milhões para a Defensoria.
2015
Em outubro daquele de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) mandou para a Assembleia Legislativa sua peça orçamentária para 2015. Nesse primeiro projeto, o orçamento previsto para a Defensoria era de R$ 81,8 milhões, o equivalente a 0,46% de toda a receita prevista pela equipe de Casagrande para 2015.
Recém-empossado, o sucessor de Casagrande, Paulo Hartung (então no MDB, hoje sem partido), deduzindo que as receitas previstas por Casagrande estavam superestimadas, mandou novo projeto orçamentário para 2015. Rebaixou a previsão geral de arrecadação do Estado, colocando o orçamento em "bases realistas". Com isso, o orçamento da Defensoria para 2015 caiu tanto em valores absolutos (de R$ 81,8 milhões para R$ 64,8 milhões) como em termos percentuais (de 0,46% para 0,4% do bolo).
O tempo mostraria que Hartung acertou em corrigir a previsão. Mas Batista lamenta a perda orçamentária. "Tivemos um corte orçamentário de R$ 17 milhões em 2015. Esse dinheiro era para realmente continuarmos um processo de expansão, para cumprirmos a nossa obrigação legal de termos defensores em todas as comarcas até 2022."
2016-2019
Aí veio a crise econômica nacional. Desde então, o orçamento da Defensoria nunca conseguiu sair do subsolo.
Em 2016 a participação do órgão no orçamento estadual foi de R$ 68,2 milhões (0,4%);
Em 2017, R$ 64,3 milhões (0,4%);
Em 2018, R$ 64,0 milhões (0,38%);
Em 2019, R$ 71,9 milhões (0,41%).
Ano após ano, o orçamento da Defensoria só tem sido corrigido na mesma proporção da receita total do Estado: se a estimativa de crescimento da receita total é de 5%, o governo destina 5% a mais para o órgão no orçamento do ano seguinte.
Isso significa que o "tamanho" da Defensoria no orçamento estadual não se altera, e o órgão não sai do lugar. Sua fração do orçamento global do Estado tem ficado sempre próximo àquele 0,4%. Batista defende que, para se estruturar e prestar um melhor serviço à população que depende do órgão, a Defensoria precisa ter uma correção proporcionalmente maior que os demais órgãos e Poderes estaduais, de modo que sua fatia do bolo seja maior que o já tradicional 0,4%.
"No Espírito Santo, os Poderes autônomos estão com os orçamentos congelados ao longo dos últimos anos. Isso também vale para os demais: MPES, TJES, TCES... Todos estão assim. Só que esses são órgãos que já estavam estruturados. Já a Defensoria teve o orçamento congelado num patamar lá embaixo. Então a gente não conseguiu avançar por causa disso."
DE 2020 EM DIANTE...
Para enfim "conseguir avançar", o chefe da instituição tem feito um trabalho de negociação e convencimento junto ao governador Renato Casagrande e ao chefe da Casa Civil, Davi Diniz. A estratégia é apostar todas as fichas no Plano Plurianual (PPA), no qual o governo estabelecerá seu planejamento financeiro para o quadriênio 2020-2023.
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"Estamos tentando ver se conseguimos, no PPA, estabelecer um percentual do orçamento de forma que vá gradativamente, ao longo dos próximos quatro anos, dando à Defensoria possibilidade de se reestruturar", diz Batista.
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