A eleição ocorrerá só no dia 29 de outubro. Será mera formalidade, porém. Na prática, o conselheiro Rodrigo Chamoun já é o presidente eleito para chefiar o Tribunal de Contas do Estado (TCES) no biênio 2020-2021. Ele já tem o apoio e o voto declarado da maioria dos conselheiros, inclusive do atual presidente, Sérgio Aboudib.
Para não deixar sombra de dúvida, o próprio Aboudib chegou a apresentar Chamoun como seu sucessor na presidência, publicamente, durante o seminário “Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados”, promovido pelo TCES em um hotel da Enseada do Suá, na última segunda-feira.
A antecipação por parte de Aboudib levou até a jornalista Míriam Leitão, que deu palestra no seminário logo após a de Chamoun, a mofar da situação: “Aqui, se eu entendi bem, é assim: o presidente ainda não foi eleito, mas todo mundo já sabe quem vai ser”, brincou ela, provocando gargalhadas na plateia.
A certeza de que Chamoun sucederá Aboudib deriva de dois fatores conjugados. Primeiro, seguindo uma longa tradição, os conselheiros costumam respeitar, na escolha do presidente, um rodízio por ordem de antiguidade no tribunal. Por essa ordem, após Aboudib, a vez agora é mesmo de Chamoun. Segundo: de nada adianta determinado conselheiro ter essa “preferência natural” se não conseguir reunir os apoios necessários entre os pares. Mas Chamoun já conseguiu isso.
O Pleno do TCES é formado por sete conselheiros. Além do próprio voto, Chamoun tem, pelo menos, os de três colegas: Aboudib, Rodrigo Coelho e Domingos Taufner. Todos foram ouvidos pela coluna e declararam o voto.
Nos corredores do TCES, chegaram a surgir comentários de que o conselheiro Sérgio Borges até poderia se movimentar para lançar candidatura alternativa à de Chamoun. Ingresso no TCES em 2013, o ex-deputado nunca presidiu a Corte. Em janeiro de 2024, ao completar 75 anos, ele se aposentará compulsoriamente.
Tanto Aboudib como Coelho e Taufner afirmam que, concretamente, não chegou nada a eles sobre isso e que Borges tampouco os procurou para tratar desse assunto. Aboudib reforçou: “Chamoun será o presidente”. Coelho e Taufner o chamaram de “sucessor natural” e disseram não acreditar em surpresa. “Não sei se ele terá o voto de todos. Mas acho que consegue a maioria”, afirmou Coelho.
Com essa maioria consolidada, o fato é que Chamoun já está trabalhando a pleno vapor na gestão dele. O fato de ter sido escalado por Aboudib para conduzir uma palestra no já citado seminário, em nome do TCES, é outro indicativo forte disso. Na explanação, inclusive, o virtual sucessor de Aboudib lançou as linhas de ação que pretende imprimir à sua gestão.
“O Tribunal de Contas precisa ter três focos claros: controle de gestão fiscal; avaliação das políticas públicas e controle de aquisições”, enumerou.
Ele também enfileirou alguns números bem chamativos sobre a situação fiscal do Estado e dos municípios capixabas. Seu alerta maior: o rombo no sistema previdenciário estadual. “É um rombo gigantesco, com crescimento explosivo e uma trajetória muito imprevisível.”
COMENDO A FOLHA
Chamoun ilustrou o seu alerta com uma série de dados. Hoje, segundo ele, o Estado mantém um ativo para cada aposentado. Contando os mais de 6 mil pensionistas, a relação é de 0,89 ativo para cada inativo na folha do Estado.
PROFESSORES E POLICIAIS
No Fundo Financeiro, que é o deficitário, 62% dos gastos estão concentrados em três categorias: professores, policiais civis e PMs. Em comum, destaca Chamoun, esses servidores são numerosos e, historicamente, aposentam-se cedo.
PERFURADOR GIGANTE
Para mostrar o quanto a evolução da dívida previdenciária é rápida e imprevisível, Chamoun citou: na LDO estadual de 2005, o rombo previsto pelo governo Paulo Hartung I foi de R$ 48,7 milhões. Em 2017, o aporte realizado pelo governo Paulo Hartung III para cobrir o rombo chegou a R$ 1,3 bilhão.
“A QUESTÃO É PESSOAL”
Chamoun também deu nome aos maiores vilões da administração pública no Brasil e no Espírito Santo. “O déficit público é, hoje, o maior inimigo do país.” No Espírito Santo, frisou ele, “o maior problema é o controle de gastos com pessoal”.
DÍVIDA SOB CONTROLE
Já a dívida pública não é problema para o governo estadual. Em 2018, foi o equivalente a 18% da receita. Baixinha.
SOBRA MONTANHOSA
Chamoun também destacou a necessidade de mais racionalidade na gestão pública. Citou, por exemplo, o caso de Montanha, onde, nas séries iniciais do ensino fundamental, há 490 vagas, mas só 11% de ocupação. “Nessa crise, tem escola, tem prédio, mas não tem alunos.”
TCES MAIS RÁPIDO
O futuro presidente citou, ainda, o aumento da velocidade do TCES nos últimos anos. Em 2016, a Corte levava 62 meses para julgar uma auditoria (hoje, leva 11 meses) e 83 meses para julgar uma tomada de contas especial (hoje, são 16 meses). Mas dá para melhorar.
RECADO DE MÍRIAM 1
Democracia. Fim da inflação. Estabilidade monetária. Distribuição de renda. Lei de Responsabilidade Fiscal. Mecanismos de transparência nas contas públicas. “Tudo isso foi construído na negociação e no consenso. Na política do confronto, o Brasil não avançará”, advertiu Míriam Leitão, em sua palestra.
RECADO DE MÍRIAM 2
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