Como ficam os concursos públicos federais com a eleição do Lula?

Falta pouco mais de um mês para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tome posse como presidente do país, e a previsão é de que 2023 não será igual aos quatro últimos anos da atual administração federal. Pelo menos na área dos concursos públicos. Isso porque os governos de centro-esquerda tendem a contratar mais servidores do que os de direita, que normalmente preferem esvaziar a máquina pública e arrochar os salários dos funcionários públicos.

A expectativa é de que o foco das novas contratações seja voltado para áreas de saúde, educação e previdenciária, como apostam especialistas. Em contrapartida, Jair Bolsonaro deu ênfase à segurança pública. 

Só para se ter uma ideia, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, que está em tramitação no Congresso Nacional, prevê 55.219 vagas, sendo 52.444 para provimento e 2.775 para criação. Somente para o Poder Executivo, a reserva é de R$ 2,85 bilhões. Com esse recurso, estão previstos 47.834 postos.

A diretora pedagógica do CEP, Ivone Goldner, considera que, conforme a linha político-ideológica do presidente eleito, é razoável concluir que, a partir de 2023, serão realizados muitos concursos públicos para a retomada de um Estado que possa, no mínimo, possibilitar a regulação da prestação de serviços públicos.

“Nos últimos 4 anos, houve pouquíssimos concursos públicos, comparativamente aos governos anteriores de Lula e Dilma, adotando-se uma política de enxugamento total da máquina pública, prejudicando, notoriamente, a prestação de serviços relevantes à população, como nas áreas de previdência, educação e saúde”, ressalta.

O advogado, professor de Direito Público e mestre em Direitos e Garantias de Direitos Fundamentais, Alexandre Amorim, complementa que o primeiro ano de gestão de Lula teve quase quatro vezes mais concursos autorizados do que os 12 primeiros meses do governo Jair Bolsonaro. Ele lembra que Lula autorizou 80 mil novos postos, enquanto que Bolsonaro cerca de 24 mil.

“Por ser um governo de esquerda, a tendência é ter mais concursos em áreas estratégicas do que na segurança pública, por exemplo, que não é pauta do governo eleito. Há uma previsão de queda nas contratações de novos policiais federais e rodoviários federais. Talvez, o que pode acontecer, são investimentos e contratações em tecnologia e na área administrativa da Polícia Federal”, destacou.

Diretor de mentoria e coaching do Gran Cursos Online, o professor Fernando Mesquita aponta que há muita defasagem de servidores no Poder Executivo federal, o que significa também muitas oportunidades de autorizações, provas e nomeações.

Segundo ele, enquanto a área policial foi bem suprida nesses quatro anos, houve defasagem em Ministérios, Agências Reguladoras, órgãos de fiscalização e tantos outros que também precisam de força humana para realizar suas funções e combater o sucateamento dos serviços públicos.

Ainda em 2023, deverá ter mais um certame para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de forma a recuperar a autarquia previdenciária, que se encontra completamente sucateada, conforme ressalta Ivone Goldner.

“Outra área que foi muito prejudicada no governo Bolsonaro foi a fiscal. Não tivemos concursos  para auditor fiscal da Receita Federal e para auditor fiscal do Trabalho. Aliás, não tivemos para nenhuma área envolvendo fiscalização no âmbito federal nos últimos quatro anos. É esperado, pois foi promessa de campanha do presidente eleito, de que haja uma valorização dessas categorias, mediante seleções regulares, pelo menos para a reposição dos inúmeros cargos vagos, decorrentes, sobretudo, de aposentadorias”, avalia.

Ela comenta ainda que o governo Bolsonaro praticou política de desvalorização dos servidores públicos, realizando pouquíssimos certames, não concedendo qualquer reajuste, nem ao menos reposição da inflação, e fomentando uma reforma administrativa, ainda não aprovada, com a finalidade de minguar inúmeros direitos constitucionais da categoria, como, por exemplo, estabilidade.

“Tudo isso na linha de diminuir o Estado ao máximo possível. Já o novo presidente eleito não compactua com essa política de Estado mínimo e deve acabar com essa atual proposta de reforma administrativa, podendo, claro, apresentar uma nova proposta mais adequada à sua linha político-ideológica, de valorização das carreiras públicas, uma vez que são necessárias para cumprir o seu projeto social e de educação para o país”, complementa.

Na opinião de Fernando Mesquita, Lula e Bolsonaro são opostos no que se refere a políticas de provimento de cargos. Enquanto o  atual ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi muito crítico ao funcionalismo público, governos do PT historicamente tendem a apoiar muito mais um Estado forte, o que significa uma quantidade maior de servidores para atender ao público.

“Os concursos públicos acontecem em ciclos. Depois de um longo período de seleções estaduais (tribunais, polícias civis e militares, só para citar os mais famosos), agora é um bom momento para o governo federal retomar a autorização e a realização de provas”, afirma.

Alexandre Amorim lembra que nem todas as oportunidades no serviço público se resumem ao governo federal. Para ele, os candidatos também devem pensar nos governos estaduais e municipais.

“O governador Renato Casagrande (PSB) prometeu diversos concursos no ano que vem, inclusive na área de segurança pública. Ainda nesse segmento, as prefeituras vão contratar guardas municipais. Os poderes Legislativo e Judiciário também devem ter um grande volume de contratações”, comenta.