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Os concursos públicos do Espírito Santo terão 20% das vagas reservadas para candidatos negros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo governador Renato Casagrande (PSB) durante encontro com o Movimento Negro Capixaba.
As regras vão valer para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Para que seja feita a reserva de oportunidades, é necessário que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei, que concede a oferta de vagas. O documento já foi protocolado no Poder Legislativo.
Em sua justificativa, Casagrande afirma que a proposta tem como objetivo dar oportunidade a população negra, dando a garantia de melhores condições de acesso aos cargos e empregos públicos, como forma de minimizar os efeitos das distorções sociais historicamente consolidadas decorrentes do racismo em nossa sociedade.
A cota de oportunidades será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. A reserva será informada nos editais dos certames, que deverão especificar o total de chances específicas para os negros.
Poderão concorrer às vagas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme termo utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
O prazo de vigência da lei será de dez anos.
O projeto do governo estadual está de acordo com a Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que também estabelece a reserva aos negros de 20% das vagas.
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